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Apenas 7% dos processos de precários no ensino superior analisados - FENPROF

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/10/2017 Administrator

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que dos 5.399 processos de precários no ensino superior, apenas cerca de 7% foram analisados pela comissão bipartida, pedindo meios para acelerar análise.

"Já se fizeram as contas ao tempo necessário para dar cumprimento a este processo todo e o prazo excedia mesmo 2019, [com a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB)] a funcionar da mesma forma", notou Tiago Dias, membro do secretariado nacional da Fenprof, em conferência de imprensa em Coimbra.

Segundo o membro da Fenprof, são necessárias "alterações legislativas no funcionamento da CAB" para garantir que a comissão "tenha todo o tempo e todas as condições para analisar todos os requerimentos que tenham sido submetidos".

Tiago Dias recordou que a CAB tem um secretariado de apoio técnico "reduzido", sendo que há pessoas que participam em mais do que uma CAB, para além de acumularem "as funções nos seus serviços".

"Claramente esse prazo de 31 de maio de 2018 está muito comprometido", notou, frisando que a Fenprof está muito preocupada que, com isso, haja tentativas que, ao visar acelerarem o processo de regularização de precários no Estado, "possam vir a excluir todos os processos que carecem de análise".

No âmbito do programa de regularização extraordinária dos precários do Estado (PREVPAP), Tiago Dias notou também que as universidades e politécnicos estão a demorar a responder aos pedidos de informação feitos pela CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

"Quem faz uma gestão responsável de uma instituição e tem, se calhar, irresponsavelmente muitos precários e agora se vê por força de um processo a integrar estes precários todos tem preocupações de natureza orçamental", constatou, sublinhando que a própria tutela deveria esclarecer e combater esses receios por parte das instituições, até porque foram assinados contratos que garantem uma compensação em dotação orçamental de todas as alterações legislativas com impacto nos orçamentos das universidades.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, "31 de maio [de 2018] não é excessivo nem curto", enquanto prazo de regularização.

No entanto, a Fenprof "não admite que para se cumprir o prazo se passe por cima de uma apreciação rápida e se ponha de lado processos que precisam de mais tempo de apreciação ou que se chegue a esse período e que se diga qualquer coisa do género de que quem não foi considerado neste período teve azar".

"Têm de ser tomadas medidas para acelerar" o PREVPAP, defendeu Mário Nogueira.

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