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Aprovada paridade nas delegações da Concertação Social proposta pelo BE

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/07/2017 Administrator

Uma proposta do BE, obrigando à paridade nas diversas delegações ou comitivas com mais de um elemento do Conselho Económico e Social (CES) foi hoje aprovada indiciariamente no respetivo grupo de trabalho em sede de comissão parlamentar.

"A designação deve ter em conta a relevância dos interesses representados e sempre que a organização se faça representar por mais que uma pessoa deve ser observado o critério da paridade entre homens e mulheres, não podendo a mesma organização exercer a representação em mais de uma categoria", lê-se na proposta de alteração para aumentar os participantes no CES, além do Governo, das organizações sindicais e das organizações empresariais (os que têm assento na Concertação Social).

BE e PS votaram a favor, o PSD absteve-se e PCP e CDS-PP votaram contra esta alteração em favor da paridade das delegações.

Os deputados dos diversos partidos continuam a discussão e processo de alteração à lei 108/91, após iniciativas de várias bancadas para alargar a Concertação Social a elementos representativos de reformados, pensionistas, Conselho Nacional da Juventude, Conselho das Comunidades Portuguesas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros das áreas da ciência, cultura ou desporto.

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