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Aprovados projetos de resolução contra maus cheiros emitidos por fábricas de Santa Maria da Feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A Assembleia da República aprovou hoje três projetos de resolução idênticos em que BE, PEV e CDS-PP reclamam a intervenção do Governo para acabar "definitivamente" com os odores de putrefação emitidos por fábricas de Santa Maria da Feira.

Em causa está o vulgarmente designado "cheiro a Casqueira" resultante da laboração de duas empresas situadas na freguesia de Arrifana e dedicadas à transformação de subprodutos animais não destinados ao consumo humano, o que, consoante a temperatura atmosférica e a orientação dos ventos, contamina sobretudo os concelhos de São João da Madeira e Oliveira de Azeméis.

O projeto de resolução do BE tem por base uma petição com 5.100 assinaturas, reivindicando uma solução para o problema, e recomenda ao Governo que adote "medidas para findar definitivamente com a poluição e os maus odores causados por essas duas unidades fabris".

O partido reconhece que a fiscalização não tem encontrado ilegalidades na laboração das empresas, mas realça que "a situação dos maus cheiros persiste", pelo que exige mecanismos que assegurem "compatibilidade entre atividades fabris e as populações, (...) que não podem ser sujeitas a condições que atentam contra o seu bem-estar".

Para o deputado Moisés Ferreira, trata-se de acabar com "o odor pestilento" que há muitos anos reduz a qualidade de vida das comunidades de São João da Madeira, de Santa Maria da Feira e de várias freguesias de Oliveira de Azeméis. "É urgente combater a poluição e a emissão de odores destas unidades fabris, protegendo a população e a sua saúde", defende.

Já a proposta do PEV realça que "a guerra aberta" entre moradores da zona e as fábricas se arrasta desde os anos 70 do século passado.

O partido também reconhece o "valor económico" dessas empresas e "a riqueza que criam em postos de trabalho", mas alega que os maus odores "ultrapassam em muito o raio de um quilómetro", pelo que espera do Estado "as medidas necessárias para que de forma definitiva seja resolvido o problema" dessa poluição olfativa.

A deputada Heloísa Apolónia defende que "agora a bola está do lado do Governo, que fica sujeito a uma grande pressão e terá de encontrar soluções concretas para resolver este problema", de preferência de forma "participativa, ouvindo as populações, as autarquias e todos os que sofrem com este caso há décadas".

Quanto à proposta do CDS-PP, que também "recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais" causados pelas duas fábricas, o documento salienta que "as populações afetadas não podem continuar a aguentar este fardo - que é verdadeiramente insustentável e origina indignação generalizada".

O partido realça, aliás, que "o direito dos cidadãos a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado está consagrado na Lei de Bases do Ambiente, sendo responsabilidade do Estado promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos".

Para o deputado João Almeida, isso passará por mudar a perspetiva de análise do próprio problema: "A questão não pode continuar a ser analisada apenas pelo lado da qualidade do ar - tem de ser avaliada na perspetiva muito concreta da emissão de cheiros e da perturbação que eles provocam".

O parlamentar considera que ar e aroma "são duas questões distintas", pelo que a prioridade do Governo deve ser "obrigar as duas empresas a cumprirem com o que lhes compete relativamente à questão específica da emissão de odores, seja obrigando ao uso de filtros ou impondo qualquer outra medida técnica que se justifique para impedir os maus cheiros de se repetirem".

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