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AR/Censura: Assunção de responsabilidades do Governo pelos incêndios é ato de compromisso -- Costa

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo assume-se como "primeiro responsável" depois da tragédia dos incêndios, mas salientou que a assunção de responsabilidades não pode ser "mero ritual de expiação" institucional, mas um "ato de compromisso".

"Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão [Grande, no distrito de Leiria] e de 15 de outubro têm de ter consequências. Estamos aqui porque o sofrimento das vítimas e dos seus familiares e o sentimento de insegurança dos portugueses exigem uma resposta. Porque a perda de vidas, a destruição de habitações e empresas, a devastação da floresta, não podem ser ignoradas", disse António Costa na abertura do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP.

Para António Costa, "com sentido de dever", o Governo, "como o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, assume-se "como primeiro responsável perante a Assembleia da República".

No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, a "assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional", devendo antes ser "um ato de compromisso firme de fazer o que tem de ser feito, de mudar o que tem de mudar, de reparar o que exige reparação".

"O compromisso de enfrentar os desafios estruturais do desordenamento da floresta, do abandono do interior, das alterações climáticas, do mesmo passo que satisfazemos a obrigação imediata de reparar e reconstruir. O compromisso de garantir a segurança dos cidadãos, reduzindo riscos, prevenindo ameaças, alertando para os perigos, protegendo na contingência e socorrendo na calamidade", defendeu António Costa.

António Costa frisou depois que as tarefas urgentes a cargo do Governo são "fazer justiça às vítimas, reconstruir as 500 habitações agora destruídas, repor o potencial produtivo dos agricultores, assegurar a laboração das empresas afetadas, restabelecer o funcionamento das redes de água, eletricidade e comunicações".

No caso do incêndio de junho em Pedrógão Grande, segundo os dados comunicados pelo líder do executivo, foram já reconstruídas "61 casas" e existe 90 com obras em curso", há "mais de 1.500 agricultores apoiados, num total de 3,4 milhões de euros, e 25 milhões de euros disponibilizados para a recuperação de empresas".

No seu discurso, António Costa defendeu ainda que o tempo agora é o de concretizar reformas estruturais, como a da floresta, executando o cadastro, dinamizando as zonas de intervenção e as Entidades de Gestão Florestal que "assegurem escala à valorização sustentável das florestas".

"A revitalização do interior e o reordenamento da floresta estão, por isso, desde a primeira hora, no nosso programa e a marcar a nossa ação. Como continuam a estar no centro da estratégia para o Portugal pós 2020 que colocámos em debate público em junho", acrescentou.

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