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AR/Censura: Costa pede cooperação institucional e consenso político e nunca ataca CDS

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro defendeu hoje que uma reforma profunda da floresta, da prevenção e combate aos incêndios tem de ser fundada na "cooperação institucional" e na ciência, reunindo um "imprescindível" consenso político.

"Só uma reforma fundada na cooperação institucional e no melhor do conhecimento científico tem condições para inspirar a necessária mobilização nacional e reunir o imprescindível consenso político", acentuou António Costa na fase inicial do debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP, após a intervenção inicial da presidente democrata-cristã, Assunção Cristas.

Ao longo da sua intervenção inicial, nem por uma única vez o líder do executivo se referiu à iniciativa do CDS-PP, nunca visando com críticas este partido.

António Costa preferiu antes salientar que, tal como o seu executivo tinha antes anunciado, "comprovadas" pela Comissão Técnica Independente "as falhas de serviço, o Governo assumiu a responsabilidade do pagamento das indemnizações devidas às vítimas mortais e acordou um mecanismo extrajudicial de fixação dos critérios destas indemnizações, confiando ao provedor de justiça a sua aplicação a cada um dos familiares e herdeiros".

No único ponto com "indiretas" às forças da oposição em torno da questão das indemnizações, António Costa sustentou que, "responsavelmente, o Governo comprometeu-se a retirar todas as ilações que decorressem deste relatório, quer para a assunção de responsabilidades, quer para a reforma do sistema".

"Fizemo-lo por respeito a esta Assembleia [República], por respeito pela competência técnica e científica dos membros da comissão, por respeito pelas vítimas e populações atingidas, que exigiam solidez e consistência nas decisões, e não apenas mediáticos remendos legislativos", disse, numa alusão indireta a posições tanto do PSD como do CDS-PP.

O primeiro-ministro referiu em seguida que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado passado "adotou medidas que reforçam a proteção dos cidadãos, com a aprovação da Estratégia de Proteção Civil Preventiva, que promove uma cultura de segurança e reforça os mecanismos de informação e alerta às populações".

Na perspetiva de António Costa, três princípios orientam a reforma agora desencadeada pelo Governo: "A aproximação entre prevenção e combate; a profissionalização e a capacitação; e a especialização, que permitirá a progressiva e tendencial segmentação de meios vocacionados para a proteção de pessoas e bens".

Neste contexto, o primeiro-ministro aproveitou então este ponto para insistir nos apelos ao consenso político, defendendo uma reforma "que não divide, mas soma; que não afasta, mas une.

"Uma reforma em que todos são essenciais, numa nova aliança entre o saber e a vontade de servir, a academia e os operacionais, a sociedade e as instituições. Encaremos juntos este desígnio, este ímpeto que nos desafia. Os portugueses não esperam outra coisa de nós, nesta altura", advertiu.

Neste contexto, António Costa repetiu a frase que, na sequência dos incêndios deste último Verão, "nada pode ficar como antes".

"Pela minha parte, pela parte do Governo, esta é a nossa causa. Estamos certos que esta, é a causa de todos nós", acrescentou.

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