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ASAE identificou 85 menores em festivais de verão numa fiscalização da lei do álcool

Logótipo de O Jogo O Jogo 02/09/2017 Administrator

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou 85 menores nos festivais de verão que decorreram nos meses de junho, julho e agosto durante operações de fiscalização em todo o país de fiscalização da lei do álcool.

Durante as ações de fiscalização em festivais de verão em Oeiras, Porto, Crato, Zambujeira do Mar, Costa da Caparica, Paredes de Coura e Vilar de Mouros, no âmbito das suas competências na área da segurança alimentar e saúde pública, bem como das práticas comerciais, foram fiscalizados 457 operadores económicos nos recintos dos eventos.

Em comunicado, a ASAE explica que nesta operação intitulada "Summer Sound" foram instaurados 62 processos de contraordenação e oito processos crime, tendo ainda sido identificados 85 menores com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos de idade no âmbito da fiscalização da lei do álcool.

Como principais infrações de natureza contraordenacional a ASAE destaca a venda, facultar ou colocar à disposição bebidas alcoólicas, em locais públicos, a menores de idade e a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (uma sigla internacionalmente reconhecida para Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destaca ainda o incumprimento das regras de acesso aos espetáculos de natureza artística, a falta de afixação de informações obrigatórias, a falta de mera comunicação prévia, e, como principais infrações de natureza as criminais, a especulação na venda de bilhetes, a venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos contrafeitos, a imitação e uso ilegal de marca e uso de documentação de identificação alheio.

Foram ainda apreendidos diversos produtos entre bebidas alcoólicas, bilhetes de espetáculo, vestuário, bijutarias e/ou acessórios.

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