Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

ASAE instaura processos de contraordenação relativos a parques infantis da Feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/07/2017 Administrator

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou processos de contraordenação relativos a três parques infantis de Santa Maria da Feira, anunciou hoje a coordenação local da CDU, citando documentos recebidos daquela entidade e facultados à agência Lusa.

A medida da ASAE surge em sequência da denúncia realizada pela coligação entre PCP e Partido Ecológico os Verdes, que em fevereiro de 2017 solicitou na Assembleia Municipal da Feira os relatórios de fiscalização aos parques infantis do concelho e, não tendo obtido resposta por parte da Câmara, em maio remeteu o assunto para o Governo - concretamente para o Ministério da Economia, que superintende essas estruturas lúdicas.

"A resposta do Ministério foi bem mais célere do que a da nossa Câmara Municipal e não pode deixar de espantar-nos pois na resposta da ASAE somente são mencionados 11 parques infantis, o que, para lá de uma nítida ausência de equipamentos que nós sabemos que existem, deixa-nos a dúvida razoável sobre se o desconhecimento por parte das autoridades não será motivado por falta de comunicação da nossa autarquia", observa a CDU em comunicado.

Na resposta da ASAE ao Ministério da Economia, a que a Lusa teve acesso, é indicado que os três parques aos quais foram instaurados processos de contraordenação se situam todos na cidade de Lourosa: um no Parque da Cidade, outro no Jardim dos Penedos da Rua das Pedreiras e o terceiro na rotunda da Avenida de Lourosa.

"Foram instaurados processos pela falta de placa de identificação, tendo a Junta de Freguesia responsável sido notificada para envio de documentação adicional - por exemplo, comprovativos do seguro de responsabilidade civil e livros de inspeção e manutenção", explica a ASAE.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Lourosa desconhecia a existência dos referidos processos e referiu que ia analisar o assunto, remetendo declarações para mais tarde.

No documento remetido ao Governo, a ASAE identifica depois outros seis parques que estarão "em boas condições", mas a cujos responsáveis - juntas e Câmara - exigiu ainda assim "a documentação necessária à conclusão da inspeção". Esses recreios situam-se no Parque de Lazer de Argoncilhe, no Monte das Pedreiras em Fiães, na rua Domingos Gomes Ferreira em Louredo, no Parque de Nossa Senhora da Saúde em S. Paio de Oleiros, na avenida de acesso ao Castelo da Feira e no Parque de Santo António na cidade da Feira.

A CDU propõe-se agora voltar a questionar o Governo no sentido de apurar "se nas ações de inspeção foram avaliados todos os parques do município", se a Câmara "cumpre com a obrigação legal de ter um livro de registo de inspeções" e "se todos os parques têm seguro de responsabilidade civil" - num valor que, segundo a coligação, é no mínimo de 350.000 euros por cada parque infantil.

Também contactada pela Lusa, a Câmara Municipal não quis comentar o assunto.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon