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Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou redução do IMI e IRS

Logótipo de O Jogo O Jogo 15/09/2017 Administrator

A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou hoje, por unanimidade, na sua última sessão do atual mandato, uma nova redução do IMI e IRS para 2018 e a devolução de 40% do valor da participação variável do IRS.

De acordo com a informação divulgada pelo município de Câmara de Lobos, o concelho contíguo a oeste do Funchal, estas medidas foram tomadas sob propostas apresentadas pelo atual executivo da autarquia, liderado pelo social-democrata Pedro Coelho.

A AM aprovou por unanimidade "uma nova redução na taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano 2018, a aplicação da tabela de IMI Familiar e a devolução de 40% do valor da participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial", refere a mesma informação.

O presidente do município referiu que foi efetuada uma redução "gradual e sustentada" do IMI entre 2014 e 2017, recordando que "aquela taxa já havia sido reduzida de 0,4% para 0,33%".

O responsável acrescentou que a proposta atual do executivo municipal aprovada pela AM determina "a aplicação para 2018, referente a 2017, da taxa de 0,32%, para os prédios urbanos e de 08% para os prédios rústicos".

No que diz respeito ao IMI Familiar, foi aprovada a dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo, sendo de 20 euros para um dependente, 40 euros para dois e de 70 euros para três ou mais.

Quanto à proposta de redução do valor da participação variável do município no IRS para 3%, estabelece que a Câmara Municipal devolva, no próximo ano, 40% do valor da receita a que a autarquia tem direito.

Este valor variável corresponde a 5% do IRS correspondente aos rendimentos do ano imediatamente anterior, "que representa uma redistribuição de cerca de 150 mil euros pelos agregados familiares do município abrangidos pela medida", menciona a mesma nota da emitida pela presidência do município de Câmara de Lobos.

Nesta reunião da Assembleia Municipal foi igualmente aprovada a isenção das taxas municipais nos casos de imóveis que venham a ser requalificados no âmbito da revitalização urbana.

O chefe do executivo camarário realçou que a aplicação destas medidas representam uma perda de 250 mil euros nas receitas do município, mas vêm reduzir significativamente a carga das famílias.

Pedro Coelho ainda salientou que "a adoção destas medidas só foi possível devido ao esforço de equilíbrio das contas públicas municipais desenvolvido pelo executivo municipal, tendo a Câmara Municipal de Câmara de Lobos reduzido a dívida à banca, em cerca de 50%, sem com isso comprometer a atividade e a capacidade de investimento", situando-se presentemente nos 6,6 milhões de euros.

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