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Assembleia Municipal de Lisboa quer dísticos da EMEL simplificados para evitar fraudes

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação à Câmara para que a autarquia articule com a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) a simplificação dos dísticos para residentes, visando reduzir fraudes.

A recomendação à Câmara tem o intuito de que a autarquia, "em colaboração com a EMEL, estude e proponha as alterações necessárias ao Regulamento [Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública], por forma a simplificar os procedimentos e condições de atribuição dos dísticos".

O objetivo é "reduzir a possibilidade de eventuais fraudes detetadas na atribuição dos mesmos e a eliminação de custos suplementares nas alterações de dístico, protegendo assim os residentes legítimos", refere o documento.

Ao mesmo tempo, a recomendação visa que a Câmara "dê orientações" para a EMEL investir "na adequada formação dos seus funcionários, nomeadamente dos agentes de fiscalização, com um especial enfoque no cumprimento das adequadas condições de segurança rodoviária na via pública, bem como estabeleça, através de um manual de procedimentos, as diretrizes de atuação na prevenção de acidentes".

O documento resulta um parecer da comissão de Mobilidade e Segurança, estrutura que apreciou a petição "EMEL: aumento da validade do dístico para três anos", entregue na Assembleia Municipal pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro, com 257 peticionários.

A recomendação visa também que a Câmara, "em articulação com a EMEL no que se refere aos parques de estacionamento próprios e com outros proprietários de parques de estacionamento existentes na freguesia do Areeiro, bem como noutras zonas da cidade, implemente acordos de colaboração que garantam o acesso a condições preferenciais dos residentes para estacionamento, nomeadamente noturno".

Intervindo na sessão, o deputado municipal do CDS-PP Gabriel Baptista Fernandes vincou que "Lisboa está um inferno para qualquer automobilista".

"Os mais prejudicados são, persistentemente, os moradores de Lisboa", vincou.

Para o centrista, "a atual política de mobilidade [da cidade] tem de ser invertida".

"Os moradores têm de ser protegidos, nomeadamente com a criação de bolsas de estacionamento", para assegurar lugares para os residentes em período noturno e ao fim de semana, adiantou.

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