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Assessoria para aplicar reforma tributária em Angola custa 51,7 MEuro

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/07/2017 Administrator

O Governo angolano prevê gastar mais 51,7 milhões de euros na assessoria para a aplicação da reforma tributária em curso no país, segundo um despacho presidencial deste mês, a que a agência Lusa teve acesso.

A reforma tributária é uma das prioridades de arrecadação de receita pela Administração Geral Tributária (AGT) angolana, tendo o Fundo Monetário Internacional sugerido anteriormente a introdução do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola.

No despacho que autoriza a abertura do processo de contratação simplificada é referida a necessidade de aquisição de serviços de consultoria e assessoria "para a continuação dos trabalhos de implementação da reforma tributária", iniciada em 2010, no âmbito do plano estratégico da AGT.

O procedimento prevê o convite a empresas para apresentação de propostas e o pagamento de 20% do valor previsto, de 51,7 milhões de euros, no equivalente em moeda nacional, kwanza, à taxa de câmbio oficial, enquanto os restantes 80% serão pagos em euros.

O mesmo despacho justifica esta decisão com o plano estratégico da AGT para os próximos três anos, que se concentram na "evolução atuante, produtiva e eficiente", na definição de um "sistema tributário moderno, justo e compatível com a realidade angolana", na "construção de uma relação dinâmica, transparente e harmoniosa para o contribuinte", no desenvolvimento de uma "organização de excelência técnica e meritocrática" e pelo "fortalecimento da relação com a sociedade e o mundo".

O Governo angolano tinha já contratado em 2016 a consultora McKinsey International para assessorar a aplicação da reforma tributária.

A Lusa noticiou em 2016 que o Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) de Angola previa arrecadar até mais 760 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transações.

A informação constava de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, prevendo um "impacto" do PPRT nas contas públicas entre 75 mil milhões de kwanzas (409 milhões de euros) a 140 mil milhões de kwanzas (764 milhões de euros).

Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo angolano, refere que estão previstas 25 ações tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de "elevado valor", "estruturais" e de "visibilidade e combate à informalidade".

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