Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Associação ambientalista acusa entidades públicas de criarem resistência à informação ambiental

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/08/2017 Administrator

A associação ambientalista ZERO acusou hoje as entidades públicas de criarem resistências ao acesso à informação ambiental, quando passa um ano da entrada em vigor da nova lei de acesso à informação administrativa e ambiental.

Em comunicado, a ZERO denuncia a existência de "atrasos sistemáticos, tentativas de cobrança de taxas, ausência de resposta e alegações de sigilo fiscal" como algumas das justificações que as entidades públicas têm vindo a apresentar para "protelar ou impedir o acesso a dados e informações sobre o ambiente".

A associação ambientalista revela que desde o início de 2017 foram apresentadas 16 queixas junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que correspondem a 25 pedidos de disponibilização de informação e dados relativos a temas ambientais.

"Das 16 queixas já efetuadas em 2017, 10 dos pedidos foram resolvidos, após intervenção da CADA, com a disponibilização de informação parcial ou total por parte das entidades a quem foram dirigidas as solicitações, mas seis dos pedidos continuam sem resposta", lê-se no comunicado.

Destaca, por outro lado, que houve apenas duas respostas dentro do prazo, apesar de a legislação prever um prazo de 10 dias úteis para ser dada resposta.

A ZERO dá conta do seu exemplo, em que, porque solicita muitas vezes informações junto da Agência Portuguesa do Ambiente, teve de recorrer por várias vezes à CADA, mais concretamente cinco situações em relação a oito pedidos efetuados, havendo duas situações que continuam sem resposta há alguns meses.

"Também o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas já foi alvo de quatro queixas junto da CADA, figurando ainda na lista dos incumpridores o IFAP -- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Infraestruturas de Portugal", diz a ZERO.

Razões que levam a associação ambientalista a defender que a legislação precisa de melhorias, apesar de admitir que "representa um marco na criação de um relacionamento mais aberto entre o Estado e cidadãos".

A ZERO vai, por isso, propor ao Parlamento que elimine toda e qualquer referência à possibilidade de as entidades cobrarem quaisquer taxas, desde que a informação pedida não seja para uso comercial.

Quer também mais sanções, incluindo a aplicação de coimas, para as entidades que reiteradamente não cumpram com o dever de cooperação com a CADA, pedindo que a CADA publique anualmente uma lista das entidades públicas sobre as quais recebe mais queixas por não resposta aos pedidos de acesso à infirmação por parte de cidadãos e instituições.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon