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Associação de Juízes contra aproveitamento do caso de violência doméstica para descredibilizar toda a justiça

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

A Associação Sindical dos Juízes repudiou hoje o aproveitamento do caso do acórdão do Tribunal da Relação do Porto para descredibilizar toda a justiça portuguesa e disse esperar que o Conselho Superior da Magistratura aprecie a questão com serenidade.

"A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acompanhará o inquérito instaurado ao desembargador Neto Moura e espera que seja feita uma apreciação serena da questão, em respeito pelo regular funcionamento das instituições", deliberou a direção nacional da ASJO em reunião hoje realizada.

Na mesma deliberação, enviada à agência Lusa, a direção da ASJP, presidida por Manuela Paupério, salienta ainda que, "sem prejuízo da legitimidade de críticas às decisões e aos seus fundamentos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses repudia o aproveitamento do caso para descredibilizar toda a justiça portuguesa".

O Conselho Superior de Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, instaurou um inquérito ao juiz relator de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.

"Para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho", indicou o Conselho Superior de Magistratura (CSM), numa nota enviada às redações na quarta-feira.

Em causa está um acórdão, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando a culpa do agressor pelo facto de a vítima ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem ainda o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

"O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

O CSM tinha adiantado na terça-feira que iria analisar e dar resposta às participações e manifestações de desagrado recebidas contra o acórdão.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, já se manifestaram contra a fundamentação do Tribunal da Relação do Porto. O assunto provocou também muita crítica e vasta discussão nas redes sociais.

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