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Associação patronal moçambicana critica incremento de inspeções fiscais no país

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a maior associação patronal do país, criticou a decisão do fisco moçambicano de realizar fiscalizações e auditorias excecionais, assinalando que a medida vai encarecer os negócios.

"Este não é o caminho que deve ser seguido, o caminho de sucessivas inspeções, levando as empresas a perder o seu tempo", considera o responsável pelo pelouro da Política Fiscal e Comércio Externo da CTA, Kekobad Patel, citado hoje pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

As empresas moçambicanas, prosseguiu Patel, estão a realizar um esforço monumental para não encerrar atividades, devido à crise económica que o país tenta ultrapassar.

"Estamos a tomar as medidas necessárias para que as empresas continuem a operar. Pensamos que não reconhecer a situação económica do país é um erro muito grave", acrescentou.

Aquele responsável instou a Autoridade Tributária (AT) a introduzir uma base de dados mais eficiente para melhorar a capacidade de cobrança de impostos, alargando a base tributária ao setor informal.

Kekobad Patel questionou até que ponto a AT conhece o número total de contribuintes e a dimensão do setor informal que opera em Moçambique.

Por sua vez, o diretor-executivo da CTA, Eduardo Sengo, defendeu que o fisco deve concentrar-se no combate às importações ilegais que alimentam o setor informal da economia.

Eduardo Sengo criticou igualmente a pressão que as autoridades estão a impor aos agentes económicos para o pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), assinalando que o Estado moçambicano deve cerca de 400 milhões de dólares em desembolsos aos operadores privados (338,6 milhões de euros).

"Como é que as empresas podem pagar 17% do IVA enquanto o Estado deve às empresas um montante tão elevado", questionou o diretor-executivo da CTA.

Na segunda-feira, a presidente da AT, Amélia Nakhare, anunciou, em Maputo a realização de fiscalizações e auditorias excecionais para assegurar que o Estado alcança a meta de 186 mil milhões de meticais de receitas (cerca de 2,6 mil milhões de euros), que definiu para este ano.

Na ocasião, Amélia Nakhare apontou os baixos valores de IVA que a AT arrecadou até ao momento para justificar a necessidade de intensificação das cobranças fiscais.

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