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AUSTRA vai interpor ação judicial para obrigar ex-administrador a devolver 1ME

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/07/2017 Administrator

A Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) vai interpor uma ação judicial para obrigar um antigo administrador a devolver 1,1 milhões de euros que reconheceu ao tribunal ter desviado.

Joaquim Inácio, presidente do conselho de administração da AUSTRA, disse à Lusa que, na reunião realizada hoje, foi analisada a decisão do Tribunal de Santarém, transitada recentemente em julgado, que condenou o antigo presidente Fernando Fernandes ao pagamento de 1.113.140 euros, valor de que se apropriou e de cujo desaparecimento assumiu perante o tribunal ser o único responsável.

Com a assunção da culpa por parte de Fernando Fernandes, a AUSTRA desistiu da queixa contra os outros réus no processo movido em 2012, entre os quais se encontrava o antigo presidente da Câmara Municipal de Alcanena Luís Azevedo, que integrava por inerência o conselho de administração da associação à época, e o técnico (TOC) e o revisor oficial de contas (ROC), disse.

A situação foi detetada em maio de 2012, na sequência da denúncia apresentada por um administrador dando conta do desaparecimento de cerca de um milhão de euros de contas bancárias da AUSTRA que supostamente teriam ido para aplicações financeiras.

Joaquim Inácio disse à Lusa que a única forma que a associação tem para reaver o dinheiro é colocar outra ação para que a sentença, datada de 26 de abril, seja executada.

O presidente da AUSTRA afirmou que a falta desta verba "não tem feito a vida fácil" à associação, que, ao longo dos últimos cinco anos, fez investimentos da ordem dos dois milhões de euros, nomeadamente na reabilitação da Estação de Tratamento de Águas Residuais.

"O montante em si dispensa comentários", disse, salientando que, apesar disso, a associação "tem cumprido todos os requisitos a que tem sido chamada", muito graças ao facto de a indústria de curtumes "ter sabido corresponder às exigências".

Nos relatórios e contas dos últimos anos, a AUSTRA sublinha que a sua situação financeira poderia ser "bastante mais sólida" não fosse a "apropriação indevida de fundos pelo ex-administrador Fernando Fernandes", detetada no exercício de 2012.

Detetado o "desfalque", a AUSTRA apresentou uma queixa-crime contra os ex-administradores Fernando Fernandes e Luís Azevedo e contra o TOC e contra o ROC "por participação fraudulenta na dissipação de cerca de 1 milhão de euros dos cofres da associação", refere o relatório de 2016.

Sobre Luís Azevedo pende ainda um outro processo, interposto pelo município, por alegada usurpação de funções, por ter assinado cheques da AUSTRA quando já tinha cessado as funções de autarca (nomeadamente em 31 de dezembro de 2009 e 01 de janeiro de 2010), disse a sua sucessora na presidência da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, eleita a 11 de outubro de 2009.

Questionado na altura pela Lusa, Luís Azevedo reagiu "indignado", assegurando que só assinou os cheques porque era o seu nome que ainda constava como obrigatório na conta bancária da associação.

Segundo o ex-autarca, a AUSTRA ainda não tinha dado posse à atual presidente nem juntado o seu nome na lista enviada aos bancos, pelo que, quando lhe pediram para assinar os cheques, o fez "de boa fé".

Luís Azevedo disse à Lusa que o então presidente da AUSTRA foi fazendo investimentos dos dinheiros de que a associação era titular, pelo que não estranhou pedirem-lhe para assinar cheques para "pôr o dinheiro a render", sublinhando desconhecer "se houve ou não situações com outros contornos".

Fernanda Asseiceira, que integrou o conselho de administração da AUSTRA em 31 de outubro de 2009, disse hoje à Lusa que o processo por alegada usurpação de funções contra Luís Azevedo aguarda ainda julgamento.

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