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Autárquicas: Bloco denuncia escassez de habitação social em Aveiro

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Aveiro, Nelson Peralta, denunciou hoje a escassez de respostas sociais no concelho ao nível da habitação, uma situação que tem vindo a agravar-se com a venda de fogos sociais.

"Aveiro tem menos habitação social do que no resto do país e muito menos do que a média europeia", disse Nelson Peralta, durante uma ação de pré-campanha no bairro de Santiago, o maior bairro social de Aveiro.

Segundo dados do Bloco, existem no município 881 fogos de habitação social, das quais 589 são da câmara e os restantes do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O candidato bloquista disse que a escassez de respostas sociais nesta área tem vindo a agravar-se com a venda de imóveis de habitação social, que foi assumida como uma "prioridade" pela autarquia liderada por Ribau Esteves (PSD/CDS-PP/PPM).

"Vender habitação social é reduzir o número da resposta social que pode ser dada e é também uma política social regressiva", disse Nelson Peralta.

O candidato bloquista referiu ainda que 10% da habitação social da Câmara "está de tal forma degradada que neste momento não está a ser habitada", responsabilizando a maioria de direita que lidera a autarquia há 12 anos por não ter feito nada para resolver o problema.

Nelson Peralta criticou ainda o facto de a Câmara de Aveiro ser "uma das últimas autarquias" no país a incorporar no regulamento municipal das habitações sociais propriedade do município a nova lei de arrendamento apoiado, que baixa as rendas.

"Em setembro do ano passado, o Bloco apresentou uma proposta na Assembleia Municipal para que a lei, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, fosse transposta para o regulamento municipal, mas a proposta foi rejeitada por PSD e CDS", lembrou o candidato, adiantando que o executivo apenas agendou o assunto para o corrente mês.

Com a nova legislação, as rendas passam a ser calculadas com base no rendimento líquido do agregado familiar e não no rendimento bruto, como acontece atualmente. São ainda introduzidos benefícios no cálculo das rendas para famílias monoparentais e para membros do agregado com mais de 65 anos. E a taxa de esforço máxima passa de 23% para 25%.

O candidato do Bloco insurge-se ainda com a opção da Câmara em aplicar "uma renda mínima cinco vezes superiores em Aveiro do que é previsto na lei", deixando aquilo que diz ser uma "marca de injustiça".

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