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Autárquicas: Boletim municipal da Câmara de Aveiro motiva queixa do Bloco à CNE

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/07/2017 Administrator

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM), por alegadamente utilizar o boletim municipal para promoção eleitoral do presidente da autarquia, Ribau Esteves, informou o partido.

Em causa está o último boletim municipal publicado pela câmara que, segundo o Bloco, "vai no sentido de descaradamente promover eleitoralmente a recandidatura do atual presidente da Câmara Municipal, não apenas com a omnipresença de fotografias suas, como também pelo teor dos textos publicados, anunciando grandes melhorias com impactos futuros".

Além da queixa para a CNE, os bloquistas dizem ainda ter enviado uma queixa para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Numa nota de imprensa, o Bloco lamenta que o presidente da autarquia e a coligação PSD/CDS-PP "utilizem meios públicos, de toda a comunidade, para fins de campanha eleitoral" e apela a que essa prática finde em nome da democracia.

Em declarações à Lusa, o presidente da câmara disse que aguarda a notificação para poder responder formalmente à CNE e à ERC, assegurando que a autarquia "cumpre com todo o rigor a Lei e as suas obrigações".

"A Câmara de Aveiro não se mete em eleições e, portanto, nós estamos a exercer o nosso mandato em plena condição e fazemos comunicação por várias vias e vamos continuar a fazer até ao último dia do nosso mandato", afirmou Ribau Esteves.

O autarca referiu ainda que este instrumento de comunicação tem sido "muito pouco" usado pela câmara, tendo sido publicados seis boletins municipais no atual mandato (um em 2015, três em 2016 e dois em 2017).

"É uma atitude regular, normal, que temos feito desde o segundo ano do mandato. No primeiro ano entendemos não o fazer", adiantou o autarca, sublinhando que o facto de o presidente da câmara ser recandidato "não perturba o trabalho regular da Câmara".

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