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Autárquicas: Câmara de Santo Tirso recorre para Constitucional de deliberação da CNE

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/09/2017 Administrator

A Câmara de Santo Tirso recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) da deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que obriga esta autarquia a retirar 'outdoors', anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, a Câmara de Santo Tirso refere que os 'outdoors' em questão foram colocados antes da publicação do decreto que marcou o dia para a realização das eleições e argumenta que, "ao abrigo do princípio geral da transparência, os municípios são obrigados a informar a população dos elementos das empreitadas".

Em causa está uma deliberação da CNE datada de 26 de setembro, à qual a Lusa teve acesso quarta-feira, que surgiu após uma queixa apresentada pelo PPM/PSD relativa a declarações prestadas pelo autarca e recandidato pelo PS, bem como sobre cartazes expostos no concelho.

Contactado quarta-feira pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Santo Tirso e recandidato pelo PS, Joaquim Couto, não quis comentar, mas hoje em nota remetida às redações tornou pública a decisão de recorrer ao TC.

"A CNE reconheceu que os 'outdoors' são predominantemente informativos, salvo a expressão 'Uma obra para todos', que considerou, erradamente, publicitária. A expressão 'Uma obra para todos' é meramente informativa, significando uma empreitada de obra pública, ou seja, para a população em geral", lê-se no comunicado da Câmara de Santo Tirso.

Na nota, a autarquia considera que "não se está perante uma valoração positiva da obra, até porque não existem obras públicas que não sejam para todos", pelo que, no seu entender, "não há argumentos para a retirada dos quatro 'outdoors' em questão".

São candidatos em Santo Tirso, no distrito do Porto, o atual presidente, Joaquim Couto (PS), Andreia Neto (PSD/CDS-PP), Maria Augusta Carvalho pela CDU e Henrique Pinheiro Machado como independente.

As eleições autárquicas realizam-se no domingo, dia 01 de outubro.

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