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Autárquicas: Candidato do PSD/CDS/PPM a Aveiro diz que "lei não permite" baixar IMI

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/08/2017 Administrator

O candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM à Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, disse hoje que gostava muito de baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% para 0,4% mas "a lei não permite".

"O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP, que tanto criticam essa componente, estando a governar o país há quase dois anos, ainda não alteraram a lei para nós podermos fazer aquilo que eles querem e nós também. Portanto, vai ter que continuar a ser 0,45%", disse Ribau Esteves.

Por ter recorrido ao Fundo de Apoio Municipal, a Câmara de Aveiro está sujeita a um conjunto de obrigações, nomeadamente tem de cobrar uma taxa de IMI entre 0,45% e 0,5%.

O presidente da Câmara de Aveiro, que se recandidata a um segundo mandato, falava durante a apresentação pública da sede de candidatura, que ocorreu a precisamente dois meses das eleições.

Na mesma altura, Ribau Esteves reagiu à declaração do candidato do PS, que defendeu na semana passada a renegociação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), para antecipar em três anos o pagamento da dívida e reduzir a carga fiscal para os munícipes, acusando o socialista de "usurpar", um compromisso que ele próprio já tinha assumido.

"Com a boa gestão que estamos a fazer, com a intensidade que estamos a imprimir na boa gestão da despesa e da receita e na venda de património, é objetivamente possível atingir o equilíbrio entre a nossa receita total e a nossa dívida no próximo mandato, antecipando em dois ou três anos o fim de um conjunto de obrigações a que estamos sujeitos", afirmou Ribau Esteves.

Em declarações à Lusa, à margem da sessão, o candidato disse que o próximo mandato vai ser de continuidade, assente em dois pilares adicionais: qualificação e inovação.

"Nós fizemos uma mudança profunda. Ela tem que ser continuada, para ser consolidada e acrescentada. Depois da casa arrumada e com as dívidas pagas, queremos aumentar a qualidade do território e dos serviços que prestamos aos cidadãos e integrar medidas inovadoras ao nível da gestão do território, entre outros aspetos", explicou.

O candidato da coligação PSD/CDS/PPM adiantou ainda que não vai suspender o mandato durante a campanha eleitoral.

"Nunca na minha vida suspendi mandatos. Apenas farei uma gestão muito específica na altura da campanha eleitoral formal. Nesses dias, terei agenda de presidente de câmara, mas uma agenda muito curta, e terei a agenda de candidato", disse Ribau Esteves.

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