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Autárquicas: CDU defende extinção da Taxa de Proteção Civil de Lisboa, que "é inconstitucional"

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/09/2017 Administrator

O candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, considerou hoje que a Taxa Municipal de Proteção Civil aplicada no município "é inconstitucional", advogando a sua extinção.

Falando à agência Lusa à margem de uma tribuna pública sobre os hospitais da Colina de Santana, no centro da cidade, João Ferreira afirmou que a "oposição à taxa é em primeiro lugar política", já que a mesma "não se justifica".

"Nós entendemos que o socorro às populações não pode estar dependente do pagamento de uma taxa", elencou, defendendo que "a taxa deve desaparecer, e, portanto, a CDU defende o fim da Taxa Municipal de Proteção Civil".

João Ferreira contestou também a argumentação da atual maioria socialista de que "essa taxa serviu para melhorar as condições de prestação de socorro às populações", antes pelo contrário, explanando que "são hoje evidentes as enormes fragilidades que existem nesse domínio".

"Há um desinvestimento quer no Regimento de Sapadores Bombeiros, quer em geral nas políticas de proteção civil, que numa cidade como Lisboa é perigoso e isso preocupa-nos, e nós defendemos um reforço substancial" de investimento nesta área, afirmou.

Esta reação surge na sequência de o Tribunal Constitucional ter decidido esta semana que a mesma taxa aplicada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto) é inconstitucional, e depois de o atual executivo da capital ter salientado a importância da Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, bem como as diferenças entre as duas.

As eleições autárquicas disputam-se a 01 de outubro.

No município de Lisboa, liderado pelo PS, foram anunciadas também as candidaturas de Assunção Cristas (CDS-PP), Ricardo Robles (BE), João Ferreira (CDU), Teresa Leal Coelho (PSD), Fernando Medina (PS), Inês Sousa Real (PAN), Joana Amaral Dias (Nós, Cidadãos!), Carlos Teixeira (independente apoiado pelo PDR e JPP), António Arruda (PURP), Amândio Madaleno (PTP), Luís Júdice (PCTP/MRPP) e José Pinto-Coelho (PNR).

A par do presidente Fernando Medina, o executivo camarário é composto por dez vereadores da maioria socialista, três do PSD, dois da CDU e um do CDS-PP.

João Ferreira participou hoje numa Tribunal Pública em defesa dos hospitais da Colina de Santana, que decorreu no Jardim do Campo de Santana, freguesia de Arroios.

Perante alguns apoiantes da candidatura, o também vereador do PCP reiterou que está contra o fecho das unidades de saúde que constituem o centro Hospitalar de Lisboa Central (Hospital de São José, Santa Marta, D. Estefânia, Curry Cabral, Capuchos e Maternidade Alfredo da Costa).

No início de agosto, foi apresentado o modelo do novo Hospital de Lisboa Oriental, que vai custar ao Estado 16 milhões de euros por ano, durante 27 anos, e implicar um investimento total de 300 milhões de euros para construção e manutenção.

Com uma capacidade estimada de 875 camas, o novo hospital deverá entrar em funcionamento em 2023 e absorver as valências existentes nas seis unidades que fazem parte dos hospitais centrais.

Hoje, João Ferreira vincou que o "novo hospital terá menos blocos operatórios, menos capacidade para consultas, menos médicos e trabalhadores e quase metade das camas".

Para o candidato da CDU, a capital tem também "a pior rede de cuidados primários de saúde da Área Metropolitana" e "este assunto não será indiferente para os lisboetas" nestas eleições autárquicas.

"Só com uma grande mobilização da população podemos salvar estes hospitais e evitar o seu encerramento", vincou, apontando que "a luta vai continuar para lá do dia 01 de outubro".

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