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Autárquicas: Comissão Nacional de Eleições já recebeu 260 queixas e pedidos de parecer

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/08/2017 Administrator

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou hoje que recebeu 260 queixas e pedidos de parecer até 15 de agosto, a maior parte relacionadas com questões de imparcialidade e de propaganda eleitoral, no âmbito das autárquicas de outubro.

Segundo um relatório divulgado na página da Internet da CNE, a seguir às queixas individuais, com uma centena de processos, quem mais apresentou reclamações ou pedidos de parecer foi o PSD (44), o PS (20), órgãos de autarquias locais (16) e coligação de partidos (15).

Na lista da Comissão Nacional de Eleições seguem-se, entre outras entidades e partidos, as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores (14), do BE (13) e da CDU (12).

O principal motivo das queixas e pedidos de parecer que deram entrada na CNE foi a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (87), seguido de propaganda (45), publicidade institucional (44), publicidade comercial (42), tratamento jornalístico das candidaturas (14), processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores (7).

Foram 128 os processos alvo de deliberação da CNE. Em 38 casos foi emitido um parecer ou esclarecimento, em 37 casos, a CNE deliberou fazer uma recomendação ou advertência e em 23 vai instaurar processos de contraordenação. Em sete casos, a CNE deliberou pelo arquivamento.

Portugal tem 9.396.680 eleitores inscritos que podem votar nas próximas eleições autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.

A campanha eleitoral para as autárquicas realiza-se entre 19 e 29 de setembro, segundo a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

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