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Autárquicas: Constitucional recusa recontagem de votos pedida por PS/JPP na Maia

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/10/2017 Administrator

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu "negar provimento ao recurso" interposto pela coligação PS/Juntos Pelo Povo (JPP), candidata aos órgãos autárquicos da Maia, distrito do Porto, no qual pedia a recontagem dos votos.

No acórdão do Tribunal Constitucional, com data de hoje e ao qual a Lusa teve acesso, os juízes decidem "não tomar conhecimento do recurso, no que respeita às irregularidades respeitantes à votação e operações de apuramento local".

A coligação PS/JPP perdeu as eleições autárquicas por 2.140 votos, obtendo 36,63% e elegendo cinco mandatos. A coligação PSD/CDS-PP, liderada por Silva Tiago, atual vice-presidente da Câmara da Maia, venceu as autárquicas com maioria, obtendo 39,95% e elegendo seis mandatos.

A coligação "Um Novo Começo", encabeçada pelo independente Francisco Vieira de Carvalho e apoiada pelo PS e pelo Juntos Pelo Povo (JPP), decidiu recorrer ao TC depois do tribunal local não ter dado provimento ao requerimento de reclamação/impugnação do ato eleitoral, no qual solicitava que as mesmas não fossem consideradas válidas.

No acórdão do TC lê-se que a coligação PS/JPP alegava que o ato eleitoral "foi manchado por múltiplas irregularidades, ilegalidades e até nulidades que em tempo algum foram clarificadas", designadamente "existência de erros na soma nos apuramentos, erros de transcrição de resultados, rasuras de atas, faltas de atas" e, entre outras, "discrepâncias entre número de votantes e total de votantes".

Para o TC, "ao invocar genericamente a existência de irregularidades ocorridas na votação e no apuramento local, sem especificar quais as irregularidades concretamente cometidas e em que assembleia ou secção de voto o foram, a recorrente inviabiliza uma delimitação autónoma do objeto do recurso e anula a operacionalidade da exigência consagrada" na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL).

O Notícias da Maia revelou no dia 08 que a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais reuniu no dia 03 de outubro e, "entre outras questões, face à reclamação aí repetida pela coligação PS/JPP e protestos avulsos apresentados pela CDU [da Maia], deliberou indeferir todos por não ter visto motivo algum, minimamente razoável, para duvidar do apuramento dos resultados eleitorais".

"O juiz de Direito que preside à Assembleia de Apuramento, garantiu também que todo o expediente eleitoral lhe foi entregue na noite de 01 de outubro por agentes da PSP ou da GNR", acrescentava então o Notícias da Maia.

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