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Autárquicas: Constitucional valida lista independente em Cabeceiras de Basto

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/09/2017 Administrator

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal de Cabeceiras de Basto de aceitar as candidaturas do movimento Independentes por Cabeceiras (IPC) aos órgãos autárquicos do concelho, em acórdão a que a Lusa hoje teve acesso.

As candidaturas do IPC tinham sido impugnadas pelo PS, por considerar que enfermavam de "um conjunto de irregularidades e ilegalidades".

Os socialistas alegavam, designadamente, que as declarações de propositura do IPC não identificavam os candidatos nem tinham anexada a lista com a identificação dos mesmos.

Ou seja, segundo o PS, quem assinava as declarações não sabia quem eram os candidatos.

O PS alegava ainda que o IPC tinha estabelecido uma "coligação material" com o PSD e o CDS, o que não é permitido pela lei eleitoral autárquica.

Numa primeira decisão, o Tribunal de Cabeceiras de Basto acolheu os argumentos do PS e rejeitou as candidaturas do IPC, mas este movimento independente recorreu para o mesmo tribunal, que acabou por validar as suas listas.

O PS recorreu para o Tribunal Constitucional, que agora encerrou o assunto, viabilizando a ida a votos do IPC.

O Tribunal Constitucional refere que as declarações de propositura do IPC cumprem a lei e que "não há qualquer coligação" entre o movimento e o PSD e o CDS-PP, sublinhando que "nada obsta" a que um grupo de cidadãos seja apoiado por partidos.

A 01 de outubro, a Câmara de Cabeceiras de Basto será, assim, disputada pelo PS (Francisco Alves, atual presidente), IPC (Jorge Machado) e CDU (Manuel Nogueira).

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