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Autárquicas: Costa desafia partidos a esclarecerem se querem pacto nacional de descentralização

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/09/2017 Administrator

O secretário-geral do PS desafiou os outros partidos a esclarecerem se aceitam um pacto nacional de descentralização, frisando que o Governo tem um conjunto de diplomas para reforço das competências das autarquias a aguardar consenso no parlamento.

António Costa falava no início de um jantar-comício na Póvoa de Santa Iria de apoio à reeleição do socialista Alberto Mesquita para a presidência da Câmara de Vila Franca de Xira, num discurso sem qualquer referência direta ao principal adversário dos socialistas neste município, a CDU, e também marcado por um forte apelo ao combate à abstenção.

Na sua intervenção, António Costa referiu que foi mais de duas décadas autarca, oito dos quais como presidente da Câmara de Lisboa, e que aprendeu que o Poder Local é "o motor do crescimento económico e da criação de emprego", razão pela qual considerou fundamental a aprovação do pacote de descentralização da responsabilidade do Governo.

Em defesa da sua tese, o líder socialista citou mesmo o antigo ministro social-democrata Valente de Oliveira, que, na década de 90, "no tempo em que o PSD acreditava no Poder Local, dizia que um escudo gasto pelas autarquias valia por três escudos aplicados pela Administração Central".

"Hoje, em euros, o PSD já não diz isto, mas nós, PS, podemos dizê-lo. Vale a pena confiar e apostar nas autarquias locais", disse, lançando depois então um repto às outras forças políticas para que esclareçam o seu posicionamento face à descentralização antes das eleições autárquicas de 01 de outubro.

"Este é o momento de perguntar aos outros partidos, que agora andam todos os dias de concelho a concelho a apresentar os seus candidatos, se confiam ou não no Poder Local democrático, se apoiam ou não o reforço dos meios e das competências das autarquias", disse.

De acordo com António Costa, ao longo do último ano, o executivo socialista negociou uma reforma com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, tendo chegado a acordo com as entidades representativas dos autarcas.

"Temos 23 diplomas em negociação para reforçar as competências dos municípios para concretizar e reforçar as competências do Poder Local, estamos a concluir uma nova lei das finanças locais para assegurar que o dinheiro a transferir é efetivamente o necessário para o exercício e novas competências - e este é um trabalho que tem de ser feito em conjunto", observou.

Depois, o líder socialista referiu que este trabalho está também no parlamento "e os outros partidos têm de dizer se vão ou não concretizar um grande pacto nacional de apoio ao Poder Local, tendo em vista conceder mais meios e competências aos municípios e às freguesias".

"Não será por nós que essa reforma ficará por fazer. Será mesmo por nós que essa reforma se vai fazer. Se conseguimos chegar a acordo com os autarcas, como é possível não haver acordo na Assembleia da República?", questionou.

António Costa referiu-se também ao atual momento político pré-eleições autárquicas.

"Bem sei que este é o tempo das escolhas e é o tempo de cada um puxar a brasa à sua sardinha. Mas tenho a boa esperança e a confiança que, depois de um resultado muito claro e inequívoco a 01 de outubro, esta grande reforma será concretizada", advogou o secretário-geral do PS.

António Costa defendeu também a descentralização como fator de reforço da democracia, dizendo que os autarcas "todos os dias têm de dar na rua, ou no café, a cara perante os seus eleitores".

"O controlo democrático por parte dos cidadãos é tanto maior quanto maiores forem os poderes das autarquias", acrescentou.

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