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Autárquicas: Lista paralela da Concelhia do PSD/Viana espelha "falta de ética" - Distrital

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/08/2017 Administrator

O presidente da distrital do PSD de Viana do Castelo acusou hoje a concelhia de "falta de ética" por ter entregado em tribunal uma lista "ilegal" à Assembleia Municipal, contrariando "decisões legítimas" dos órgãos do partido.

"Situação surreal. Ao arrepio dos órgãos legítimos do PSD, um grupo de militantes apresentou uma lista paralela e ilegal à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, a qual foi prontamente chumbada pelo tribunal. Espelha, claramente, a falta de ética, equilíbrio, bom senso, lucidez e respeito pelas decisões legítimas dos órgãos do partido", afirmou hoje o presidente da Comissão Política Distrital (CPD), Carlos Morais Vieira.

Aquele responsável, que falava em conferência de imprensa, adiantou que a CPD "não abdicará da defesa intransigente do bom nome e imagem do partido", pelo que não se coibirá de "lançar mão a todos os meios legais disponíveis para agir em conformidade".

O Tribunal de Viana do Castelo rejeitou, na sexta-feira, a lista apresentada pela concelhia do PSD por "irregularidade insuprível", indica o despacho judicial a que agência Lusa teve hoje acesso.

Com esta decisão fica validada pelo tribunal local a lista à Assembleia Municipal encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.

A lista de Eduardo Viana foi apresentada pelo cabeça de lista do PSD à Câmara Hermenegildo Costa, que, por sua vez, tinha visto a sua própria candidatura homologada pelos órgãos nacionais e aprovada pela comissão política distrital social-democrata.

Hoje, no encontro com os jornalistas na sede distrital do partido, Carlos Morais Vieira acusou a concelhia de "arrastar, deliberadamente, o processo autárquico de Viana do Castelo" e de "não ter dado qualquer parecer sobre qualquer lista ou candidatos".

"Em momento algum, a deliberação Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) refere que não é à distrital que cabe a última palavra na definição das listas candidatas às eleições autárquicas. Contrariamente, a concelhia não cumpriu a decisão do CJN, datado de 13 de julho, que lhe impunha especial urgência na apresentação de proposta de candidatos deixando derrapar, deliberada e intencionalmente, o processo para datas que iriam inviabilizar a apreciação das suas propostas por parte da CPD conforme os estatutos do PSD", referiu.

Sublinhou ainda, "de forma expressa e inequívoca, que o mandatário de lista respeitou sempre as todas indicações do secretário-geral do PSD, Matos Rosa, e da distrital".

Carlos Morais Vieira alertou que Comissão Política de Secção deve "tirar as devidas consequências políticas das atitudes tomadas" e referiu que "qualquer resultado negativo que aconteça em Viana do Castelo nas próximas eleições de outubro será da responsabilidade Secção Política de Viana do Castelo".

A concelhia do PSD defende que a lista encabeçada por Eduardo Teixeira à Assembleia Municipal "é a única sufragada em plenário de militantes" e referiu, na quinta-feira, em comunicado, o recurso para o Tribunal Constitucional.

Para a concelhia, a distrital "não cumpriu uma deliberação do CJN do PSD, de 24 de julho de reunir, urgentemente, o plenário de militantes de modo a sufragar as listas candidatadas às autarquias locais de Viana do Castelo".

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