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Autárquicas: Mais de 90 independentes às câmaras, associação reclama melhoria legislativa

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/09/2017 Administrator

As candidaturas independentes às câmaras municipais são mais de 90, segundo dados provisórios da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas os movimentos de cidadãos consideram que a alteração eleitoral não lhes facilitou a vida no confronto com os partidos.

Os grupos de cidadãos eleitores (designação oficial) apresentaram 93 candidaturas às câmaras municipais e 89 concorreram para assembleias municipais, segundo dados da CNE enviados hoje à agência Lusa.

Os números, com base nas candidaturas apresentadas nos tribunais "e sorteadas para efeitos de ordenação nos boletins de voto", não contemplam ainda o município de Albufeira (distrito de Faro), com pelo menos um movimento independente.

A CNE adiantou que para as assembleias de freguesia foram apresentadas 948 candidaturas de grupos de cidadãos, mas, tal como para os órgãos municipais, os dados são provisórios, pois dependem da validação pelos tribunais.

Estes números superam as 77 candidaturas às câmaras municipais, em 69 dos 308 municípios do país, contabilizadas segundo os orçamentos entregues pelos grupos de cidadãos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), junto do Tribunal Constitucional, que permite constatar existir mais do que uma candidatura em vários municípios.

O concelho de Oeiras lidera o número de candidatos de grupos de cidadãos, com três independentes.

"O que está no 'site' da Entidade são apenas os orçamentos apresentados, podendo haver casos de grupos que não foram validados pelo tribunal", explicou Margarida Salema, presidente da ECFP, que ainda possui orçamentos entregues fora do prazo.

Nas eleições de 2013, para a câmara municipal, candidataram-se 89 grupos de cidadãos eleitores, em 80 municípios, informou o Ministério da Administração Interna (MAI).

Segundo a mesma fonte oficial, em 2009, nas primeiras autárquicas abertas a grupos de cidadãos, candidataram-se 56 movimentos independentes, em 49 municípios.

Os grupos de cidadãos, nas anteriores eleições, conquistaram 13 presidências de câmara, mas o universo de eleitos foi mais amplo, com 112 mandatos em executivos municipais, 352 em assembleias municipais e 2.978 em freguesias, de acordo com os serviços do MAI.

"O problema é que fazer uma candidatura de grupos de cidadãos dá muito trabalho, as coisas cada vez estão mais complicadas e esta dúbia interpretação da lei, consoante o tribunal, complica muito. Parece que vivemos em países diferentes", comentou à Lusa o presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI).

Aurélio Ferreira, independente, eleito em 2013 vereador na Marinha Grande, admitiu que se alguns não conseguiram apresentar candidatura outros fizeram novas, antevendo "um crescimento ligeiro".

"Só na zona centro são meia dúzia de grupos de cidadãos que não se candidataram por ser muito difícil, posso dizer casos concretos em Tomar, Rio Maior, Caldas da Rainha, dois na Nazaré. Não porque não tenham vontade de se candidatar como independentes, mas é tão difícil o procedimento que acabaram por se encostar aos partidos", apontou.

O dirigente da AMAI referiu que "a pequeníssima alteração na lei não dá para quase nada".

"Se se quer realmente grupos de cidadãos a concorrer às autarquias, não só às assembleias de freguesia, mas às câmaras municipais, tem de se rever a lei do princípio ao fim", advogou.

Entre as "ambiguidades na lei", alterada em março no parlamento, os independentes passaram a poder usar símbolos e siglas nos boletins de voto, mas como não foi adaptado o artigo do sorteio houve juízes que sortearam primeiro a numeração dos grupos de cidadãos, o que só se mantém nos casos de impossibilidade de aceitação do símbolo.

"Só criou confusão e obrigou a fazer reclamações", notou Aurélio Ferreira, que teve de reclamar para poder utilizar símbolo e sigla, levando à repetição do sorteio nos boletins.

Para o dirigente da AMAI, será preciso "continuar a trabalhar" para acabar com a desigualdade entre partidos e grupos de cidadãos, principalmente no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado pelos independentes, para quem "as candidaturas custam mais 23% do que as dos partidos".

"A verdadeira fonte dos grupos de cidadãos é nas assembleias de freguesia", salientou Aurélio Ferreira, indicando que em 2013 se candidataram 1.194 a estes órgãos autárquicos.

O autarca adiantou que, nas anteriores eleições, além de 13 presidentes de câmara por grupos de cidadãos, "havia 342 presidentes de junta".

"Os grupos de cidadãos que se mantêm estão mais fortes, mais fortalecidos, porque têm uma experiência de alguns anos", frisou Aurélio Ferreira.

Apesar dos problemas com a alteração "minimalista" da lei eleitoral, o presidente da AMAI elogiou o Conselho Superior da Magistratura -- "fez um excelente trabalho, mas mesmo assim não chegou" -- e prometeu que, após as eleições, a associação vai pugnar pela melhoria da legislação, que tal como está "só afasta pessoas da política".

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