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Autárquicas: Oposição em Cascais recorre ao tribunal devido a "irregularidades" eleitorais

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

Os partidos da oposição à coligação PSD/CDS-PP em Cascais informaram hoje que apresentaram um recurso conjunto no Tribunal Constitucional por terem detetado "graves indícios de fraude" no processo eleitoral do concelho no passado dia 01 de outubro.

Num comunicado conjunto, PS, CDU, PCP/PEV, Bloco de Esquerda e o movimento independente "Também és Cascais" esclarecem que "o recurso apresentado baseia-se nas irregularidades cometidas em inúmeras mesas de voto na freguesia de Alcabideche e na freguesia de Carcavelos-Parede e nos dados constantes dos editais afixados nos Paços do Concelho na sequência da Assembleia de Apuramento Geral".

As forças políticas afirmam que há uma divergência de 226 votantes entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.

"Esta divergência no número de votantes não tem comparação com os dados de nenhum concelho do país, nestas eleições ou em eleições anteriores, mesmo em concelhos com um número de votantes muito superior, como é o caso de Lisboa", lê-se.

A mesma nota indica que os dados da CNE mostram que "não houve praticamente divergência no número de votantes para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal nas freguesias de Cascais e Estoril e de S. Domingos de Rana".

"As grandes divergências nesse número ocorreram nas freguesias de Alcabideche e de Carcavelos-Parede, onde tinham já sido assinaladas diversas irregularidades durante o escrutínio e até o aparecimento (e eventual contabilização) de uma urna que ficou esquecida numa sala de uma das escolas secundárias de Alcabideche onde esteve instalada uma das mesas eleitorais", acusam.

Para os partidos, a divergência no número de votantes "não deixa dúvidas sobre a ocorrência de fraude ou outro ilícito eleitoral".

Os resultados da Assembleia de Apuramento Geral levaram à perda de um deputado da coligação "Também És Cascais" e à eleição, em seu lugar, de mais um deputado municipal pelo partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza.

"Aguarda-se agora a decisão do recurso interposto para o Tribunal Constitucional, sendo possível que o mesmo venha a determinar a repetição das eleições no concelho de Cascais atentos os graves indícios carreados para o processo e a necessidade de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, de modo a que não fiquem a pairar suspeitas ou dúvidas quanto aos votos e ao processo de votação", conclui.

A Lusa contactou a coligação PSD/CDS-PP, eleita nas últimas eleições, que disse não ter quaisquer comentários a fazer.

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