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Autárquicas: Pedidos de impugnação são "assunto encerrado" para Porto Autêntico

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/08/2017 Administrator

A coligação Porto Autêntico (PSD/PPM) à Câmara do Porto afirmou hoje ser um "assunto encerrado e ultrapassado" a impugnação que apresentou contra o uso da palavra "partido" na denominação do movimento de Rui Moreira, rejeitada em tribunal.

"Para a candidatura Porto Autêntico, este é um assunto encerrado e ultrapassado. Aos cidadãos do Porto caberá decidir nas urnas no dia 01 de outubro o futuro do Porto, porque todos sabemos que o Porto não é um partido de ninguém", afirma, em comunicado, a coligação encabeçada pelo independente Álvaro Almeida.

Perante a decisão do tribunal - que, de acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, conclui ser "improcedente a impugnação" da "regularidade do processo de candidatura do grupo de cidadãos eleitores 'Rui Moreira: Porto, o nosso Partido 2017' quanto à denominação, símbolo e sigla" -, o candidato Álvaro Almeida refere também que "não pretende fazer deste caso uma questão política, mas antes e só uma questão de legalidade e transparência, que foi suportada por dois pareceres da Comissão Nacional de Eleições que indicavam a não legitimidade das denominações".

"Note-se que, mesmo que fosse outra a decisão do Tribunal, nunca estariam em causa as candidaturas patrocinadas pelo movimento de Rui Moreira, apenas alterações de denominação das mesmas seriam devidas", salienta a Porto Autêntico, que foi na quinta-feira informada pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto que "da redação da lei nada se pode concluir que impeça a utilização da palavra 'partido' na denominação das candidaturas" do movimento do autarca do Porto.

O despacho conclui ser "improcedente a impugnação" da "regularidade do processo de candidatura do grupo de cidadãos eleitores 'Rui Moreira: Porto, o nosso Partido 2017' quanto à denominação, símbolo e sigla".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera ilegítimo um movimento independente ter o mesmo símbolo na candidatura a todos os órgãos autárquicos e usar "a palavra 'Partido' na denominação".

A apreciação do gabinete jurídico da CNE, a que a Lusa teve acesso no dia 08, surge em resposta a um "pedido de esclarecimento" sobre candidaturas de grupos de cidadãos e indica que "parece não ser legítima a utilização do mesmo símbolo a todas ou algumas das assembleias de freguesia", bem como o "uso da palavra 'Partido' na denominação" dos movimentos independentes, remetendo, porém, para tribunal a decisão sobre "a regularidade do processo".

A avaliação do gabinete jurídico da CNE, com a data de 04 de agosto, diz que "parece não ser legítima a utilização do mesmo símbolo por candidaturas a todos ou algumas das assembleias de freguesia da área do município", cabendo "aos tribunais verificar a regularidade do processo".

A CNE acrescenta que "se o símbolo for julgado definitivamente inadmissível, é atribuído um numeral romano (...), de acordo com sorteio a realizar pelo juiz competente".

"Quanto ao uso da palavra 'Partido' na denominação, afigura-se igualmente não ser legítima a utilização da mesma, sem prejuízo de a respetiva decisão caber aos tribunais competentes", acrescenta o gabinete.

Numa outra avaliação do gabinete jurídico da CNE, datada de 27 de julho, refere-se que "parece não ser legítima a utilização da mesma denominação e sigla por candidaturas a todas ou algumas assembleias de freguesia".

"No que respeita às freguesias, dificilmente poderá ser entendido como o mesmo grupo de cidadãos eleitores, uma vez que o primeiro proponente (e os restantes) são obrigatoriamente outros e o mandatário também não pode ser o mesmo", observou na ocasião a CNE.

Na quinta-feira, o líder da concelhia PSD/Porto, Miguel Seabra, disse à Lusa que a impugnação apresentada contra o uso da palavra "partido" na denominação do movimento de Rui Moreira, rejeitada pelo tribunal, não era "nenhuma tentativa de ganhar na secretaria".

"Não era nenhuma tentativa de ganhar na secretaria porque a nossa impugnação, a única coisa que implicava, era a alteração da denominação do grupo de cidadãos para as listas à Assembleia Municipal do Porto e às assembleias de freguesias, não era como foi noticiado nenhuma tentativa de impedir que Rui Moreira [presidente da câmara] fosse a votos", afirmou.

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