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Autárquicas: Presidente da Câmara de Évora quer "verdadeira descentralização"

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/10/2017 Administrator

O presidente reeleito da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), defendeu, na sexta-feira à noite, a concretização de "uma verdadeira descentralização" de competências para os municípios, considerando que as propostas do Governo "são preocupantes".

"Somos acérrimos defensores de uma verdadeira descentralização, mas as propostas conhecidas são preocupantes", declarou Carlos Pinto de Sá, no seu discurso de tomada de posse para um segundo mandato, cuja cerimónia decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Perante novos eleitos e dezenas de pessoas presentes na sala e nas escadarias do edifício, Carlos Pinto de Sá realçou que o Governo "parece querer passar para os municípios grande parte dos problemas que não tem resolvido na Educação, Saúde, Justiça, Proteção Civil e em muitos outros setores".

"Mas anuncia que, no máximo, as verbas a transferir são as existentes nos ministérios, que, como sabemos, são insuficientes e, por vezes, até ridículas", disse, concluindo que "transferir competências e problemas sem meios para os resolver, não é descentralizar".

O autarca comunista alertou que essa opção "ainda introduzirá maiores desigualdades entre zonas rurais e urbanas, entre o interior e o litoral e entre municípios mais pobres e mais ricos", lamentando que continue "o processo de centralização em áreas onde corre mais dinheiro: a água, o saneamento e o lixo".

Considerando que "transferir competências e problemas sem recursos põe causa o serviço público", Pinto de Sá deu como exemplo o contrato assinado, em 2008, entre a Câmara de Évora e o Governo para a descentralização de competências na área da educação.

"Vive-se uma situação de rutura na generalidade das nossas escolas", porque "faltam, no mínimo, 42 trabalhadores, sem os quais as escolas não conseguem funcionar nos níveis aceitáveis de operacionalidade", referiu, prometendo colocar este assunto "no topo da agenda" do município.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara de Évora elogiou "a inversão de diversas políticas" feita pelo atual Governo, com o apoio de BE, PCP e PEV, mas denunciou, entre outras situações, "o não cumprimento da já redutora Lei das Finanças Locais, que irá retirar ao município, em 2018, 494.250 euros".

Tal como no seu discurso de tomada de posse de há quatro anos atrás, Carlos Pinto de Sá salientou que "esta câmara municipal, no respeito pelo mandato popular concedido, não se curva a ninguém, responde apenas e só ao povo de Évora".

O autarca adiantou que a gestão comunista do município vai iniciar a elaboração da proposta de Opções do Plano e Orçamento para 2018, que será "um exercício complexo", apelando a todos que apresentem "ideias e propostas".

O investimento municipal, como a reabilitação do Salão Central Eborense, a requalificação do Palácio de D. Manuel e a intervenção no Teatro Garcia de Resende, o fortalecimento e diversificação da economia, o apoio aos cidadãos mais carenciados e a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura em 2027 são algumas das prioridades traçadas pelo presidente reeleito.

Carlos Pinto de Sá foi eleito para um segundo mandato à frente da câmara da capital de distrito alentejana, novamente com maioria absoluta, nas eleições autárquicas de 01 de outubro.

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