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Autárquicas: PS acusa autarca da Maia de "tentar condicionar" campanha

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

A candidatura do PS à Câmara da Maia, liderada pelo independente Vieira de Carvalho, acusou hoje o presidente da autarquia, o social-democrata Bragança Fernandes, de "tentar condicionar" a campanha eleitoral, exigindo de forma ilegal a remoção de propaganda.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a candidatura de Francisco Vieira de Carvalho dá conta de um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a que a Lusa teve acesso, no qual a entidade que controla o processo eleitoral, na sequência de uma queixa apresentada pelo PS-Maia, alerta Bragança Fernandes que pode "incorrer na prática do crime de desobediência" se insistir em obrigar o candidato apoiado pelo PS a retirar do centro das rotundas os cartazes de campanha.

À Lusa, o autarca maiato explicou que, "tal como a lei permite", interpôs recurso da decisão da CNE para o Tribunal Constitucional e recusou "qualquer tentativa de interferência" na campanha eleitoral.

Segundo o documento, a autarquia maiata instou o PS a retirar a propaganda posta em "ilhas de rotunda e em espaços ajardinados do Município, por contrariarem aquelas disposições legais antes referidas, designadamente por influírem na circulação rodoviária, afetarem a estética e paisagem local e prejudicarem sistemas de manutenção municipal como sejam o sistema de rega ali implementado".

Justificações que não colheram aceitação pela CNE, que optou por "determinar ao Presidente da Câmara Municipal da Maia que se abstenha de remover (ou que promova a sua reposição, no prazo de 36 horas, caso já tenha procedido à sua remoção) o material de propaganda do PS da Maia a que se refere" a exposição, "sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal".

A decisão da CNE levou a candidatura de Francisco Vieira de Carvalho a acusar Bragança Fernandes de "tentar condicionar a campanha eleitoral" na Maia.

"Lamentamos que o desespero leve a que quem está no poder atropele a lei e pense que está acima de tudo e de todos. As ilegalidades vão acabar na Maia, fica o aviso e a convicção", lê-se.

Em resposta, o autarca refuta as acusações e explica o porquê de ter intimado aquela candidatura a retirar a propaganda das ilhas das rotundas.

"Recebemos centenas de cartas, centenas de telefonemas de pessoas a chatearem-nos a cabeça por causa dos painéis nas rotundas, que fazem perder a visibilidade. Não temos nada contra os cartazes", garantiu.

"Como é permitido, recorremos para o Tribunal Constitucional (TC) e só por causa desses, uma pequena parte. Nós não retiramos nada. Estamos à espera da decisão final. É uma questão de bom senso", apontou.

O autarca lembrou que "o regulamento não permite a ninguém que coloque ali propaganda, mas se o TC entender que sim, a câmara aceitará".

"As reclamações que vierem, eu mando para o TC", finalizou.

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