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Autárquicas: PS/Valença faz queixa à Comissão Nacional de Eleições contra Câmara PSD

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/08/2017 Administrator

O PS de Valença informou hoje ter apresentado queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a Câmara "por utilizar o boletim municipal para promoção eleitoral do presidente", Jorge Mendes (PSD), recandidato às eleições de 01 de outubro.

"É condenável porque não se trata de uma publicação periódica. O boletim municipal de julho, que começou a ser distribuído este mês, é o único, neste mandato. A última edição saiu em abril de 2013, igualmente, antes das eleições daquele ano", afirmou hoje à Lusa a candidata do PS, Anabela Rodrigues.

A candidata socialista à Câmara da segunda cidade do Alto Minho "lamentou que o executivo liderado pelo social-democrata Jorge Mendes utilize o boletim municipal não para informar os munícipes mas para fazer propaganda de promessas eleitorais.

"É uma luta desigual. Está a ser usado dinheiro do município, recursos que nós não temos, para promover a candidatura do PSD. Como vereadora no executivo já tinha avisado que se voltassem a fazer o que fizeram em 2013 iria apresentar queixa à CNE. Foi isso que fizemos", especificou.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE confirmou a receção da queixa "no dia 17 de agosto, às 15:40", tendo adiantou que "o assunto ainda não foi analisado em plenário da comissão".

O presidente da Câmara de Valença, Jorge Mendes, contactado pela Lusa, afirmou que o boletim municipal traduz "um dever e uma obrigação legal de informar os munícipes, que é uma publicação regular que em nada interfere com as eleições por não estar a decorrer a campanha eleitoral e por ser uma prática utilizada pela generalidade dos municípios como atestam os exemplares que recebe, diariamente, de outros concelhos".

Na queixa enviada à CNE, a que Lusa teve acesso, o PS de Valença refere que "o boletim, estrategicamente distribuído um mês e meio antes das eleições (distribuído a 15 de agosto, embora datado de julho de 2017), promove descaradamente Jorge Mendes, atual presidente e recandidato do PSD, através de fotografias, de textos e de indicações programáticas de projetos futuros, claramente de natureza eleitoralista, constituindo este último uma ilegalidade".

"Este boletim viola os deveres de neutralidade e imparcialidade das autoridades públicas no decurso dos períodos eleitorais", sustentou, realçando ainda "a ausência total de referência às outras forças políticas representadas nos órgãos do município, como são o caso do PS ou da CDU".

No boletim municipal em causa, segundo o PS com tiragem foi de 5.000 exemplares, "detetam-se um conjunto de promessas eleitorais, descaradas e despudoradas".

Segundo os socialistas, nas 52 páginas da publicação "surgem, entre outras, promessas de intervenção na escola EB 2,3/S, na fortaleza, na melhoria das acessibilidades ao parque industrial de Gandra, de criação de 500 novos postos de trabalho, da projeção de uma nova zona industrial no concelho e de implantação de novos painéis fotovoltaicos para produção de energia elétrica intitulada".

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