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Autárquicas: PSD/CDS em Gaia queixa-se ao MP sobre ajustes diretos da câmara PS

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/09/2017 Administrator

O candidato da coligação PSD/CDS-PP à Câmara de Vila Nova de Gaia, Cancela Moura, entregou hoje no Ministério Público (MP) uma queixa relativa a ajustes diretos feitos pela autarquia liderada pelo PS, falando em "factos gravosos".

Em declarações aos jornalistas à porta do tribunal, Cancela Moura falou em "favorecimento e preferência de empresas", "violação flagrante do princípio da concorrência" e em "fracionamento de despesa" que, disse, "segundo o Código de Contratação Pública, é ilegal".

Confrontado com as acusações, o atual presidente da câmara e recandidato pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues, classificou-as como uma "ordinarice".

Cancela Moura fala em "preferência clara por empresas cuja estrutura acionista é exatamente a mesma, apenas mudando a denominação comercial", tendo compilado os nomes de oito empresas em quatro conjuntos, cada um com duas entidades.

"Estas oito empresas, que na realidade são só quatro, têm 50% de tudo o que é ajustes diretos em Gaia: empreitadas, prestações de serviços. Estimo que, se tomarmos em consideração só as empreitadas de obras, este número suba para 80%", disse o candidato do PSD/CDS-PP.

Segundo Cancela Moura, a Construções Lopes & Moreira, Lda., e a Vector Linear, Lda., receberam 36 ajustes diretos no valor de 2.354.370,90 euros.

Já a Construtora da Huíla - Irmãos Neves, Lda., e a Epopeia - Gestão e Obras Públicas, dupla de empresas descrita por Cancela Moura como "o empreiteiro do regime", receberam 30 ajustes diretos no valor de 2.226.362,17 euros.

O terceiro grupo de empresas citado inclui a Imo-serra - Investimentos Imobiliários e a CKW Engenharia, Lda., que receberam 25 ajustes diretos no valor de 1.219.291,41 euros, conforme se lê no documento distribuído pela candidatura "Gaia de Novo".

Por fim, Cancela Moura juntou a Habirobim - Construções e Reabilitação, Lda., e a Tempo Renovado - Construções e Renovações, Unipessoal, Lda., que receberam 19 ajustes diretos no valor de 1.149.279,66 euros.

O candidato também considera que em alguns dos ajustes diretos ocorreu o fracionamento de despesa, sendo que o limite para ajustes diretos de empreitadas vai até 150 mil euros, dando exemplos como a reabilitação do Quartel dos Bombeiros Sapadores de Gaia para a qual foram feitas duas empreitadas num espaço de menos de um ano.

"Totalizam cerca de 274.000 euros [uma de 129.000 e outra de 145.000]. Isto exigiria um concurso público, mas dividiram a mesma empreitada em duas e concederam-nas à mesma empresa", descreveu o candidato.

Questionado sobre apresentar esta queixa a menos de um mês das autárquicas, Cancela Moura disse querer "ser titular de um cargo público onde não possa subsistir qualquer suspeita sobre as regras de boa governança" e frisou estar "descomprometido com o passado".

"Quero começar como presidente de câmara um mandato limpinho. Sei que não vou ter nenhum resultado líquido [desta queixa] nos próximos três, quatro, cinco meses. Se não for eleito, serei vereador e estarei atento para poder fiscalizar o bloco central de interesses que é a atual lista [do PS] à câmara, nomeadamente com ex-companheiros meus. Essa gente não tinha lugar nas listas do PSD e do CDS. Eduardo Vítor Rodrigues está, por medo de perder as eleições, a ir buscar adversários que são o refugo do PSD", referiu Cancela Moura.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Gaia considerou a atitude de Cancela Moura como "uma ordinarice de um candidato que está completamente desesperado e sem ideias".

"A esmagadora maioria dos ajustes diretos feitos pela Câmara de Gaia, como se pode ver no portal da contratação pública, é feita com consulta a três empresas. E, num ajuste direto, com consulta a três, o único critério [para a adjudicação] é o preço", explicou o autarca.

O autarca, e candidato pelo PS, notou que o ajuste direto "é um procedimento que lei prevê até ao valor de 150 mil euros" e que Gaia, "de forma esmagadoramente maioritária", obriga-se "a consultar três" empresas antes de entregar a uma "o que quer que seja", esteja em causa "um serviço ou pequenas obras".

Eduardo Vítor notou, ainda, que "nenhuma das empresas" referida por Cancela Moura iniciou serviços em Gaia durante o atual mandato.

"Nenhuma das empresas que o candidato refere foi trazida por mim. Todas já trabalhavam com a Câmara de Gaia. E todas elas faturaram à câmara bem menos neste mandato do que antes, em que ganhavam grandes procedimentos", descreve o autarca.

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