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Autárquicas: TC recusa nome de coligação de Marco Almeida em Sintra

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

O Tribunal Constitucional recusou validar a "Coligação Sintrenses com Marco Almeida", formada por PSD/CDS-PP/MPT/PPM, por se basear no nome do candidato independente à presidência da Câmara de Sintra nas próximas eleições autárquicas.

O acórdão 368/2017, de 12 de julho, a que a agência Lusa teve hoje acesso, recusou "a anotação da coligação respeitante ao município de Sintra".

A decisão considerou que a "Coligação Sintrenses com Marco Almeida" viola a proibição estabelecida na Lei dos Partidos Políticos, segundo a qual a "denominação não pode basear-se no nome de uma pessoa".

O tribunal aprovou, no mesmo acórdão, as denominações, siglas e símbolos da coligação PSD/CDS-PP/MPT (Partido da Terra)/PPM (Partido Popular Monárquico) concorrente às eleições de 01 de outubro nos municípios de Alcoutim, Faro, Lagos, São Brás de Alportel e Vila do Bispo.

"Para mim a decisão do tribunal é soberana e, por isso, não recorreremos e apresentaremos uma nova designação", disse hoje à Lusa Marco Almeida, acrescentando que na escolha do nome pesou a ponderação de os partidos não poderem ter nomes de pessoas, mas da legislação poder ser vista como omissa em relação às coligações.

O candidato admitiu que "seja para o próprio Tribunal Constitucional uma matéria difícil de analisar, tendo em conta que pela primeira vez se juntam movimentos independentes a partidos no âmbito de uma coligação".

Para o atual vereador sintrense, a coligação de independentes com partidos, "já por si, é uma vitória por alargar a base de apoio da candidatura relativamente a 2013".

Marco Almeida assegurou não ter "um plano B" e que ainda irá escolher o novo nome da coligação a submeter de novo ao Tribunal Constitucional.

O antigo vice-presidente do social-democrata Fernando Seara decidiu concorrer em 2013 como independente, pelo movimento "Sintrenses com Marco Almeida", na sequência da indicação pelo PSD da candidatura de Pedro Pinto.

Em 2013, Basílio Horta venceu as eleições pelo PS, por uma diferença de cerca de 1.700 votos, à frente de Marco Almeida, também com quatro eleitos, do social-democrata Pedro Pinto, que conseguiu apenas dois eleitos, e de Pedro Ventura, eleito pela CDU.

Nas eleições autárquicas de 01 de outubro são já conhecidas as recandidaturas do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), e dos vereadores Pedro Ventura (CDU) e Marco Almeida (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), bem como os candidatos Carlos Carujo (Bloco de Esquerda), Pedro Ladeira (Nós, Cidadãos!) e Cristina Rodrigues, pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza).

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