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Autárquicas: Tribunal mantém recusa de candidatura independente na Amadora

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/08/2017 Administrator

O Movimento Independentes pela Amadora (MIPA) viu hoje rejeitada a reclamação ao despacho que recusou a candidatura às eleições autárquicas, por irregular identificação dos candidatos na recolha de assinaturas, revelando que vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

"Rejeitaram novamente a candidatura. Já está nos advogados, vamos avançar obviamente para o Tribunal Constitucional, mas não é entendível. O que se nota ali é uma proteção ao juiz [que rejeitou a candidatura], não há argumentos novos da parte deste magistrado", disse à Lusa o cabeça de lista à câmara, João Pica.

O despacho do juiz de turno do Tribunal da Amadora concluiu "julgar improcedentes, por não provados, os pedidos formulados com a reclamação, mantendo-se a rejeição da candidatura, conforme decidido no despacho reclamado".

O cabeça de lista do MIPA à câmara explicou que foi hoje notificado do despacho do juiz, datado de quarta-feira, considerando que, "por falta do pressuposto legal da declaração inequívoca de subscrição dos proponentes da lista de candidatos apresentada", rejeitou a candidatura.

A candidatura do MIPA foi rejeitada pelo juiz Nuno Tomás Cardoso, que também recusou as candidaturas independentes em Oeiras, de Isaltino Morais, pelo movimento Isaltino-Inovar Oeiras de Volta, e de Sónia Amado Gonçalves, pelo movimento Renascer Oeiras 2017, por os candidatos não se encontrarem devidamente identificados nas listas de assinaturas apresentadas.

Isaltino Morais e Sónia Gonçalves reclamaram da decisão e viram esta semana o Tribunal de Oeiras aceitar o recurso e permitir que concorram às eleições autárquicas de 01 de outubro.

"A nossa reclamação é igual à de Isaltino Morais, com mais um ponto, porque fizemos a nossa reclamação em colaboração com os advogados de Isaltino Morais, portanto como é que há dois pesos e duas medidas num caso destes", questionou João Pica, considerando que "não se percebe a dualidade de critérios".

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