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Bagdad afirma que petróleo do Curdistão iraquiano é recurso nacional

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O governo federal do Iraque afirma que todo o petróleo do norte do território iraquiano, incluindo o da região autónoma do Curdistão, faz parte dos recursos nacionais do país, indicou hoje a representação diplomática iraquiana em Portugal.

"Os poços de petróleo no norte do Iraque, inclusive os do Curdistão, são parte dos recursos nacionais, e o governo federal tem legitimidade e pleno direito de explorar os mesmos e considerá-los no seu orçamento", referiu um comunicado da Embaixada do Iraque em Lisboa enviado hoje às redações, em que nomeia os 20 tópicos e procedimentos adotados pelo governo federal de Bagdad "para preservar a unidade e a integridade do território e povo" iraquianos.

A nota da embaixada surge cerca de duas semanas depois da realização de um referendo não vinculativo sobre a independência do Curdistão iraquiano, consulta realizada contra a vontade do governo federal de Bagdad e que foi rejeitado por várias vozes internacionais.

No referendo de 25 de setembro, mais de 90% dos eleitores curdos votaram "sim", mas os líderes curdos asseguraram que o resultado não implicaria uma declaração imediata de independência.

A base da economia do território curdo são as suas vastas reservas de petróleo e a sua exploração está no centro das disputas com as autoridades de Bagdad. De acordo com números recentes, o Curdistão iraquiano produz uma média diária de cerca de 600.000 barris petrolíferos, dos quais perto de 550.000 são exportados.

O controlo da cidade petrolífera de Kirkuk (norte do Iraque), administrada pelos curdos, é um dos principais focos de discórdia.

"A zona de Kirkuk pertence ao Iraque, sendo desta forma indivisível. Assim sendo o governo do Curdistão não tem legitimidade para a controlar à força", sublinhou a nota da representação diplomática, escrita em português.

O comunicado da embaixada é divulgado 24 horas depois do vice-Presidente do Iraque Iyad Allawi ter advertido para o risco de uma "guerra civil" pelo controlo de Kirkuk, se o conflito sobre a independência do Curdistão não for resolvido.

Numa entrevista dada a uma agência internacional, Allawi pediu ao Presidente do Curdistão, Massud Barzani, ao governo de Bagdad e às milícias xiitas moderação e capacidade de diálogo para resolver a disputa pela cidade petrolífera.

Allawi, que já foi primeiro-ministro do Iraque, manifestou a sua apreensão depois de líderes religiosos, como o comandante da milícia Asaib al-Haq, terem afirmado que os curdos pretendem incluir num estado independente quase todo o norte do país, incluindo Kirkuk.

A zona de Kirkuk foi incluída no referendo de setembro, apesar de não pertencer à região autónoma do Curdistão iraquiano. A cidade, etnicamente diversa, é administrada pelos curdos desde 2014, quando o exército iraquiano fugiu ao avanço dos 'jihadistas' do grupo extremista Estado Islâmico.

Entre os 20 pontos mencionados, a representação diplomática menciona ainda que o governo federal "rejeita a mobilização militar na cidade de Kirkuk e solicita uma administração conjunta" que seria liderada por um governo central nas áreas em disputa.

As diretrizes transmitidas pela diplomacia iraquiana sublinham também que o referendo de setembro foi "uma flagrante violação da Constituição" do país, recordando que os curdos são "verdadeiros participantes no governo federal e ocupam altos cargos no Estado (...) e outros cargos equivalentes na proporção" da respetiva população.

Como tal, segundo realça Bagdad, não fazem sentido as "reivindicações de marginalização".

"O estabelecimento de Estados com base étnica tornou-se uma questão de passado, porque serão países de natureza racista e isso é incompatível com o sistema internacional moderno", acrescentou o comunicado da embaixada.

Como forma de conclusão, as autoridades de Bagdad relembram que existem "procedimentos constitucionais e legais contra os dirigentes que participaram e instigaram o referendo", salientando que o governo federal "rejeita o confronto armado" e "procura resolver o problema pacificamente".

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