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Banco central quer que anteriores administradores do Novo Banco de Cabo Verde paguem por "má gestão"

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/08/2017 Administrator

O governador do banco central cabo-verdiano, João Serra, informou hoje que instaurou seis processos de contraordenação aos anteriores administradores do Novo Banco de Cabo Verde, para que paguem pela "má gestão" da instituição financeira, já extinta.

João Serra deu a informação na sua audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Novo Banco de Cabo Verde (NBCV), já extinto após uma resolução, em março, do Banco de Cabo Verde (BCV).

Desvios no modelo de negócio, com a entrada em concorrência direta com a banca comercial, e incapacidade da instituição de cumprir os rácios prudenciais exigidos, mesmo após três recapitalizações, ditaram a resolução.

Nas respostas aos deputados, João Serra reafirmou que a resolução foi a "solução mais ajustada" porque o NBCV "atingiu o fundo do poço" e havia "indícios de má gestão" do banco criado durante os governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição), e de capitais quase exclusivamente públicos, vocacionado para a economia social e o microcrédito.

"Quem incumpriu deverá ser penalizado pelo seu ato. Todos que prevaricaram vão pagar, independentemente das consequências. A culpa não poder morrer solteira e há responsabilidades contraordenacionais que serão assacadas", asseverou João Serra na audição parlamentar.

No final da audição, o governador disse aos jornalistas que o BCV mandou realizar uma inspeção independente ao NBCV e está neste momento a instaurar processos de contraordenação aos gestores para os quais há indícios de irregularidades.

"Está-se a fazer um trabalho não por punir só por punir, mas tendo base para o efeito, na medida em que também é da responsabilidade do BCV que haja cumprimento de normas e de critérios no que diz respeito à uma gestão sã e prudente das instituições financeiras em Cabo Verde", prosseguiu João Serra, que iniciou funções em dezembro de 2014.

O governador informou também que o relatório foi enviado ao Ministério Público, que está a investigar a gestão, após o Governo igualmente ter enviado documentos a solicitar apreciação.

Relativamente à resolução anunciada em março, o governador reafirmou que foi a "solução mais ajustada e menos custosa", tomada após várias reuniões com os acionistas e com o anterior e o atual Governo, em intervenções que começaram em 2015.

Mesmo com um aumento de capital em maio de 2015, que melhorou a situação financeira momentaneamente, João Serra recordou que a deterioração do banco continuou, e na última reunião com o ministro das Finanças, Olavo Correia, em dezembro de 2016, chegou-se a conclusão que não havia "condições objetivas" para a recapitalização.

"O banco não cumpria os requisitos para a manutenção da autorização para o exercício da sua atividade, com o iminente cenário de falência. Decidiu-se, então, pela aplicação de uma medida de resolução, tendo em conta o interesse público", relembrou.

João Serra disse que a recapitalização do banco era necessária para a sua recuperação, mas salientou que só isso não era suficiente, pelo que deveria alterar o seu modelo de negócio.

Quase cinco meses depois, o governador disse que a resolução foi um "autêntico sucesso", já que protegeu os depósitos das famílias, empresas e outras entidades e assegurou a continuidade dos serviços financeiros essenciais, para estabilidade do sistema financeiro.

João Serra disse que, além dos cerca de 60 trabalhadores no desemprego, os acionistas foram os únicos com perdas, de 11,3 milhões de euros.

A resolução, um mecanismo recente, foi uma medida inédita em Cabo Verde, o segundo país da CPLP, depois de Portugal, a aplica-la.

João Serra informou que a operação ficou praticamente concluída no dia 13 de julho, com assinatura de um contrato tripartido para gestão e recuperação da carteira de crédito, e que desde o dia 17 que o NBCV está em liquidação administrativa.

Em 2015, o banco tinha como estrutura acionista o Estado (42,33%), Instituto Nacional da Previdência Social (28,27%), Caixa Económica de Cabo Verde (11,76%), Correios de Cabo Verde (7,35%) Imobiliária Fundiária e Habitat (7,35%) e o Banco Português de Gestão (2,94%).

Várias personalidades ligadas à criação e gestão do NBCV e à supervisão bancária foram ouvidas no último mês pela CPI, presidida pelo deputado do PAICV Manuel Inocêncio Sousa.

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