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Bancos satisfeitos com abertura digital de contas que elimina "desvantagem competitiva"

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) congratulou-se com a entrada, hoje, em vigor das novas normas que permitem abrir contas bancárias exclusivamente por via digital e eliminam a "desvantagem competitiva dos bancos nacionais face à banca europeia".

"Esta iniciativa legislativa põe fim a uma desvantagem competitiva dos bancos nacionais face à restante banca europeia, onde a abertura de conta sem interação presencial com o cliente já era uma realidade", sustenta a APB em comunicado.

Por outro lado, acrescenta, "a possibilidade de abertura de conta sem necessidade de deslocação a um balcão vai de encontro às novas práticas dos clientes bancários, cujo recurso a meios digitais é crescente e em que a relação cliente/banco se faz mais vezes à distância".

Considerando que a abertura de conta por canais digitais "traz vantagens para bancos e clientes", a associação sublinha que "esta nova via possível de relacionamento entre bancos e clientes é realizada sem comprometer a eficácia e, sobretudo, a segurança do processo de abertura de uma conta bancária".

Também assegurado, acrescenta, fica "o cumprimento, nomeadamente no que diz respeito à identificação dos clientes, dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo".

Com a entrada em vigor, hoje, do aviso n.º 3/2017 e da instrução n.º 9/2017 do Banco de Portugal o regulador autoriza a abertura de contas de depósito exclusivamente através de canais digitais, confirmando a identificação do titular da conta em videoconferência.

Estes diplomas do Banco de Portugal permitem também às instituições "iniciar relações de negócio distintas das contas de depósito bancário", como por exemplo contratos de crédito ao consumo.

Atualmente já era permitido abrir uma conta 'online', sem que o cliente tivesse de se deslocar a um balcão do banco, no entanto os mecanismos admissíveis para a prova da identificação do titular da conta não eram suficientes para a concretização dessa abertura de conta, razão pela qual o Banco de Portugal alterou o quadro legal, passando a admitir a videoconferência como meio de prova.

Em Espanha e na Alemanha é já possível abrir contas de forma semelhante, tendo sido estes os modelos que serviram de base à alteração legislativa do Banco de Portugal, que pretende assegurar condições de igualdade entre as instituições de crédito sediadas em Portugal e as de outros países da União Europeia.

O aviso do Banco de Portugal determina que o uso da videoconferência como forma de identificação só pode ser feito a pessoas singulares e não a empresas.

Segundo o aviso, os bancos vão ser obrigados a exigir aos clientes que o primeiro depósito ou operação, feita no âmbito da conta acabada de abrir exclusivamente através de canais digitais, seja "efetuado através de meio rastreável", que permita a identificação do cliente.

Durante a videoconferência, o banco - segundo o aviso do Banco de Portugal - vai captar uma imagem de frente e verso do documento de identificação do cliente, com a identificação da data e hora da captação da imagem, que tem de ser em tempo real e sem pausas.

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