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Barcos apreendidos em Cabo Verde só voltam a navegar após resolver pendentes judiciais

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/09/2017 Administrator

A Agência Marítima Portuária (AMP) cabo-verdiana garantiu hoje que os dois barcos apreendidos no país por suspeitas de pesca ilegal só voltam ao mar após a regularização dos documentos de navegação e resolução dos pendentes judiciais.

A garantia foi dada à Rádio de Cabo Verde (RCV) pelo capitão dos portos de Barlavento, António Duarte Monteiro, informando que os dois barcos ainda continuam detidos pelas autoridades cabo-verdianas.

Esta semana, a associação ambientalista cabo-verdiana Biosfera I apelou às autoridades de Cabo Verde e internacionais que evitem que dois dos barcos mais procurados do mundo e apreendidos há dois anos no país, por suspeitas de pesca ilegal, voltem a navegar.

O presidente da Biosfera I, Tommy Melo, disse que o alerta partiu da Sea Shepherd Global, organização internacional não-governamental que estava a cooperar com a associação local na altura que os barcos foram apreendidos em Cabo Verde.

Mais de dois anos após a apreensão, Tommy Melo avançou à Lusa que as duas embarcações "mudaram completamente de fisionomia", indicando que estão repintados, com novo nome e com bandeira de outros países e que poderão voltar a navegar a qualquer momento.

O ministro da Agricultura e Ambiente cabo-verdiano, Gilberto Silva, pediu "confiança e boa articulação" entre instituições, lembrando que cada uma tem as suas atribuições e devem cumprir com as suas responsabilidades.

Questionado hoje pela RCV, capitão dos portos de Barlavento, António Duarte Monteiro, lembrou que os navios foram apreendidos há dois anos por ordem do Tribunal da Comarca de São Vicente e que ainda aguardam o desfecho do caso que deu origem a ação judicial.

Sobre as mudanças na fisionomia, o capitão dos Portos de Barlavento disse que são procedimentos normais e um direito dos armadores, para conservarem os navios em bom estado.

Considerando que isso não constituiu nenhum crime, António Monteiro disse que assim que os barcos conseguirem os seus respetivos registos serão libertados, desde que paguem as despesas que têm em equipamentos em São Vicente.

"As autoridades nacionais estão a fazer o seu trabalho como manda o quadro jurídico nacional e os instrumentos internacionais aprovados e que Cabo Verde também é parte", esclareceu.

Questionado se há algum risco de fuga antes de completar o processo judicial, António Duarte Monteiro disse que "existe sempre", mas garantiu que as autoridades cabo-verdianas têm tomado todas as precauções para que isso não aconteça.

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