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BE pede a Governo ação em consonância com o relatório da ACT sobre a PT/MEO

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/08/2017 Administrator

O BE considerou hoje que o Governo "deve retirar as devidas consequências e agir em consonância" com o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre a PT/Meo, que confirma uma atuação "como se Portugal fosse um faroeste laboral".

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou 124 autos de notícia nas inspeções feitas à PT/Meo, tendo recolhido, designadamente, "evidências da existência de situações de assédio" aos trabalhadores, propondo contraordenações que poderão ir até aos 4,8 milhões de euros.

"Confirma-se com este relatório que a Altice está a atuar na PT como se Portugal fosse um faroeste laboral. Ora Portugal tem regras e o que a ACT veio dizer é que existe uma legislação laboral que não está a ser cumprida pela Altice e portanto o Governo deve retirar as devidas consequências e agir em consonância", afirmou o deputado do BE José Soeiro, em declarações aos jornalistas à margem da rentrée política bloquista, o Fórum Socialismo 2017.

Para além das contraordenações, na opinião do BE, "é preciso garantir que a Altice reverte as decisões que tomou, que corrige aquilo que fez", sendo preciso "uma ação que seja capaz de salvar a empresa deste desmantelamento".

"O Governo também está em posse desta informação para poder atuar", sublinhou.

A questão da "transmissão de estabelecimento" fica por resolver porque "tem uma dimensão legal que tem que ser dirimida nos tribunais", para além de uma "dimensão política".

"O BE já apresentou um projeto para blindar a lei a utilizações fraudulentas e para reforçar os direitos dos trabalhadores. Entendemos que o parlamento, assim que reabram os trabalhos parlamentares, deve voltar a este tema", defendeu ainda.

Na opinião de José Soeiro, este relatório da ACT é "muito importante" e "confirma que a Altice desde que tomou conta da PT tem utilizado uma política de terra queimada contra os trabalhadores".

O relatório confirma assim, segundo o deputado do BE, "perseguição, humilhação, assédio moral, esvaziamento de funções, falta de retribuição e todo o tipo de chantagens".

"O que a ACT propõe são contraordenações pesadas que poderão ir até aos 4,8 milhões de euros", destacou, considerando por isso que "a empresa tem que entender que não está acima da lei e que Portugal não é uma República das Bananas".

As preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações passam pelas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, a que se junta a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos Altice, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

A Altice comprou há dois anos a PT Portugal.

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