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Bloco defende que STCP é "natural herdeira" da Resende em Matosinhos

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/07/2017 Administrator

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre a abertura de concurso de concessão de transportes em Matosinhos, defendendo que a STCP é a "natural herdeira da prestação do serviço público" naquele município.

"A ser ratificada pelo Conselho Metropolitano do Porto a decisão de revogar o contrato de serviço público de transporte em Matosinhos, vai o Ministério do Ambiente suscitar o cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com a Área Metropolitana do Porto [AMP], para que seja a STCP a natural herdeira da prestação do serviço público de transportes de passageiros em Matosinhos?", questiona o BE.

Num pedido de esclarecimento ao Ministério do Ambiente, que deu hoje entrada no Parlamento, o bloco indaga ainda se serão suscitados "esclarecimentos urgentes por parte do município de Matosinhos e da AMP para que sejam publicamente explicitadas as razões que justificarão a revogação do contrato de prestação do serviço público e transporte de passageiros pela operadora Resende no concelho de Matosinhos".

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do presidente da Câmara de Matosinhos para antecipar o concurso público da nova concessão dos transportes públicos no concelho, devido aos problemas com a operadora Resende.

Na reunião de hoje, os presidentes de câmara concordaram em "mandatar a Comissão Executiva para avançar com o concurso" relativo a Matosinhos, onde a concessão da Resende terminaria "no fim de 2017", depois de se terem registado vários acidentes envolvendo viaturas da operadora, um deles com uma vítima mortal.

Para o BE, tal proposta "não pode deixar de causar grande estranheza" e "afigura-se ser uma decisão completamente anacrónica", por contradizer "o espírito e a letra do Memorando de Entendimento assinado em final de 2016".

"Ainda muito recentemente o Governo publicou o DL n.º 82/2016, de 28 de novembro, que determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a AMP, relativas ao serviço de transportes públicos de passageiros operado pela STCP", justifica.

O Bloco recorda também que "a Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações ao referido DL n.º 82/2016, que, em geral, foram todas no sentido de atribuir à STCP o papel de operador interno dos seis municípios da AMP, integrantes do Grande Porto, a saber, Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo".

"Há, por isso, fortes razões para um esclarecimento cabal e urgente do Governo sobre esta matéria, sob pena de se poderem criar imbróglios jurídicos no seio da AMP e de esta incumprir um dos objetivos da assinatura do Memorando de Entendimento, segundo o qual a AMP tem liberdade para reconfigurar a rede da STCP no contexto dos seis municípios servidos", defende.

O BE assume, porém, que "existem fortíssimas razões para revogar a concessão do serviço de transporte", destacando que "são tantas e tão relevantes as irregularidades identificadas que facilmente será de concluir que a empresa Resende não apresenta condições para suprir as falhas detetadas".

"Nestes termos, afigura-se plenamente justificado a decisão da Câmara de Matosinhos de revogar a concessão e que tal seja ratificado pelo Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto", refere.

Em outubro de 2016, um acidente com um autocarro da Resende resultou numa vítima mortal e quatro feridos graves, em Matosinhos.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes já alertou que vai monitorizar as recomendações feitas à operadora de transportes Resende, no âmbito de uma auditoria que demonstrou ter havido um aumento de sinistralidade na ordem dos 33%.

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