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Brasil: Relator de segunda denúncia contra Temer recomenda arquivamento do processo

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O relator da segunda denúncia contra o Presidente do Brasil na Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), deputado Bonifácio Andrada, votou hoje pelo arquivamento do pedido de abertura de um processo contra Michel Temer.

A denúncia contra o chefe de Estado brasileiro foi feita em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Temer das práticas dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Ao explicar a decisão, comunicada durante a leitura de seu relatório sobre o caso, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio Andrada argumentou que a PGR fez acusações sem provas.

"Considerando que a denúncia não preenche os requisitos constitucionais e legais, que não há justa causa para prosseguir com denúncia baseada em delações sob suspeita, sobram argumentos para não dar autorização para o seguimento", disse o relator.

Bonifácio Andrada também fez duras críticas ao Ministério Público brasileiro, órgão responsável pelas investigações dos casos de corrupção no Brasil, dizendo que os procuradores teriam uma pretensão de "fazer um ataque generalizado aos homens públicos do país".

O relator avaliou que esta segunda denúncia da PGR contra Temer foi motivada por uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da multinacional do setor de carnes JBS, de uma conversa suspeita que ele teve com o Presidente brasileiro em que supostamente os dois combinam o pagamento de suborno para um ex-deputado e falam sobre a prática de diversos crimes.

Seguindo este argumento, Bonifácio Andrada disse que a gravação é ilegal e sem credibilidade, portanto, não pode ser usada para autorizar a abertura de um processo contra o Presidente brasileiro.

O relator também indicou que muitas das alegadas irregularidades relatadas na denúncia teriam acontecido antes de maio de 2016, quando Temer assumiu a Presidência do país.

Nesse contexto, Bonifácio Andrada citou que a Constituição brasileira prevê expressamente que um Presidente não pode ser julgado por delitos ocorridos antes do início do mandato.

Com a apresentação do relatório, a CCJ discutirá e votará se aceita ou não a recomendação do relator de arquivar o processo.

De seguida, o relatório será encaminhado para o plenário dos deputados, que realizam uma votação final.

O caso tramita na câmara baixa porque a Constituição do Brasil determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só pode decidir se abre ou não um processo contra um Presidente no exercício do seu mandato se a denúncia for autorizada por dois terços dos seus membros.

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