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Bruxelas abre procedimento contra Polónia por causa de lei sobre tribunais

Logótipo de O Jogo O Jogo 29/07/2017 Administrator

A Comissão Europeia iniciou hoje um procedimento de infração contra a Polónia no seguimento da publicação de uma nova lei que, no entender de Bruxelas, mina a independência dos tribunais ordinários polacos.

"A Comissão Europeia lançou um procedimento de infração contra a Polónia, através de carta de notificação formal, no seguimento da publicação no diário oficial polaco, na sexta-feira 28 de julho, da Lei sobre a organização das jurisdições de direito comum", indicou o executivo europeu em comunicado.

Bruxelas deu um mês à Polónia para responder a este procedimento, que - em última instância - pode resultar em sanções financeiras.

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