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Bruxelas ameaça Polónia com suspensão de direitos por ataque a independência da Justiça

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A Comissão Europeia exigiu hoje ao Governo polaco que "suspenda" as reformas do sistema judicial, ameaçando acionar o artigo 7.º do Tratado da UE que permite que sejam retidos direitos a Estados-membros, como o de voto no Conselho.

O executivo comunitário "exige urgentemente às autoridades polacas que suspendam as novas leis e retomem o diálogo" com Bruxelas, de modo a "responder às graves inquietações" em relação ao respeito pelo Estado de direito e à independência do sistema judicial, anunciou o comissário responsável pelas Relações Interinstitucionais Frans Timmermans.

Timmermans anunciou ainda que a Comissão europeia poderá invocar o artigo 7.º do Tratado da UE que prevê a suspensão de direitos - "incluindo o direito de voto do representante do Governo desse Estado-membro no Conselho" -- a um país caso haja "um risco manifesto de violação grave dos valores" fundadores da União Europeia, como a democracia e o Estado de direito.

O artigo 7.º pode ser acionado "sob proposta fundamentada de um terço dos Estados-membros, do Parlamento Europeu ou da Comissão Europeia" e as deliberações são votadas por maioria qualificada no Conselho da UE.

Na sexta-feira, o Parlamento de Varsóvia, dominado pelos nacionalistas conservadores do Partido Lei e Justiça, aprovou uma lei que dá à câmara mais poder na escolha de juízes.

Estas mudanças, no entender da oposição na Polónia e da Comissão Europeia, acabam com a independência da Justiça no país.

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