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Câmara de Óbidos reduz dívida em três milhões de euros e sai do plano de ajustamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/08/2017 Administrator

A Câmara de Óbidos reduziu, nos últimos quatro anos, três milhões de euros à dívida do município conseguindo a suspensão do Plano de Ajustamento a que estava sujeita por ter recorrido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

A dívida do município, que ascendia a 10 milhões de euros, "foi reduzida em 3.040.559,20 euros, dos quais 1.227.454 são referentes ao PAEL e o restante à dívida de curto e médio prazo", disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques.

Dos 3,8 milhões de euros do empréstimo contraído em 2010, através do PAEL, a Câmara deve agora apenas 2,6 milhões, o que levou à suspensão da aplicação do plano de ajustamento financeiro e das respetivas obrigações.

A decisão foi tornada pública num despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro, que coloca o município na lista daqueles que "cumprem o limite da dívida", deixando assim de estar sujeitos "às medidas de ajustamento e à apresentação anual de um relatório sobre o cumprimento dessas medidas", explicou o autarca.

A saída do plano acontece assim "antes do período expectável", que poderia prolongar-se até 2030, ou seja, durante 20 anos após a adesão ao PAEL, que, segundo o presidente "permitiu transferir dívida de curto prazo para longo prazo, aumentando o prazo de pagamento, reduzir brutalmente o custo financeiro e beneficiar as PME locais e, sobretudo, os cidadãos".

De acordo com Humberto Marques, a redução do passivo foi conseguida "através do corte da despesa", já que a Câmara "manteve uma média de investimento na ordem dos três milhões de euros por ano" e "ainda reduziu impostos".

Entre eles, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cuja taxa o executivo deliberou reduzir em 2016, "tendo em conta a contingência e a circunstância financeira da região e do país", lembrou Humberto Marques, sublinhando que "só uma gestão muito rigorosa possibilitou estes resultados".

Dos 79 municípios que aderiram ao PAEL, 57 conseguiram, em 2016, cumprir os limites legais de dívida.

No total, as 308 câmaras do País reduziram a sua dívida em mais de mil milhões de euros.

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