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Câmara de Comércio dos Açores quer ver incluída proposta de baixa de impostos

Logótipo de O Jogo O Jogo 29/09/2017 Administrator

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) disse hoje que gostaria de ver na proposta de Orçamento para 2018 do Governo Regional a redução de impostos proposta em conjunto com a UGT e a Federação Agrícola.

"Nós gostaríamos, como é evidente, que isso se espelhasse já no Orçamento de 2018", afirmou Carlos Morais, após a reunião, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, do Conselho Regional de Concertação Estratégica, para analisar as antepropostas de Plano e Orçamento para 2018.

Em fevereiro, a CCIA (que representa cerca de 2.200 empresários), a UGT e a Federação Agrícola anunciaram que iriam propor ao presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, negociações para rever o pacote fiscal da região, passando por uma redução do IRS, IRC e IVA (impostos sobre o rendimento singular, o rendimento coletivo e o consumo), com um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros.

No mês seguinte, o Governo dos Açores informou que iria estudar o impacto da redução da receita da região na sequência da proposta de revisão do pacote fiscal.

Carlos Morais salientou a importância de a diminuição da carga fiscal "se traduzir num aumento de verbas para a população".

Quanto à anteproposta do Plano de Investimento para 2018, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores registou uma diminuição de 3% face ao documento deste ano, mas "independentemente dos decréscimos", realçou a questão da execução orçamental.

"Não foram apresentados os dados da execução do Plano de 2017. Além de termos bons planos, também é preciso termos uma excelente execução", considerou, adiantando que, de uma forma geral, os empresários estão "satisfeitos".

Segundo o responsável, "existem algumas preocupações que estão contempladas neste plano, nomeadamente na área do turismo", setor que "está a alavancar a economia regional", e na área da formação.

A anteproposta do Plano de Investimentos dos Açores para 2018 é de 752 milhões de euros, anunciou hoje Vasco Cordeiro.

"É um plano que, simultaneamente, dá resposta àquela que é uma situação nova, um novo ciclo na nossa economia e que pretende continuar na construção dos alicerces para que esse novo ciclo tenha sustentabilidade, tenha um crescimento consolidado em benefício das açorianas e dos açorianos", salientou o chefe do executivo açoriano.

O Plano de Investimentos para 2017, aprovado em março no parlamento regional, é de 775 milhões de euros.

O Conselho Regional de Concertação Estratégica integra representantes dos trabalhadores, empregadores, setores das pescas e da agricultura, autarquias, instituições particulares de solidariedade social, associações de defesa do consumidor, de defesa do ambiente, da área da igualdade de oportunidades e da Universidade dos Açores.

Neste órgão estão também os representantes dos Açores no Conselho Económico e Social e três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência deste Conselho.

Estas entidades têm até dia 20 de outubro para emitir parecer.

Também no próximo mês, depois de aprovadas em Conselho do Governo, as propostas de Plano e Orçamento para 2018 serão entregues no parlamento regional, para debate e votação em plenário, previsto realizar-se em novembro.

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