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Câmara de Gondomar "livre" do processo de devolução de 11,9ME de fundos europeus

Logótipo de O Jogo O Jogo 29/08/2017 Administrator

O presidente da câmara de Gondomar anunciou hoje que esta autarquia "ficou livre" do processo em que se via obrigada a devolver 11,9 milhões de euros de verbas comunitárias, pagando diretamente ao Estado 2,6 milhões e abdicando de fundos.

Em declarações à agência Lusa, o autarca socialista Marco Martins explicou que "depois de muitas diligências e conversas com o Governo", a câmara conseguiu "fazer o pagamento do processo diretamente à entidade credora que hoje é a Agência de Desenvolvimento e Coesão", uma vez que esta já tinha pago o montante em dívida a Bruxelas, sem que fossem contabilizados os juros e abdicando de cerca de quatro milhões de fundos comunitários que o concelho tinha expectativa de receber.

"Com os juros, a dívida já estava em 11,9 milhões. Mas conseguimos que fosse considerada sem juros [6,2 milhões] e fizemos um pagamento único de 2,6 milhões de euros. Os outros quatro são fundos comunitários que teríamos direito a receber e não receberemos. É mais um erro do passado que prejudica o futuro de Gondomar. Mas conseguimos duas coisas positivas que é conseguir evitar a linha do endividamento excessivo e deixar de ser o maior devedor das Finanças", disse Marco Martins.

Em causa estão candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997 para obras na ETAR do Rio Ferreira, bem como rede de saneamento com comparticipação europeia.

Em 2006, conforme se lê no relatório europeu que foi tornado público em março de 2015, a União Europeia (UE) considerou existir "evidência de certas irregularidades" e determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio até aí concedido.

À data a autarquia que era liderada por Valentim Loureiro recorreu, mas em 2015, quando já era presidente o socialista Marco Martins, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou-a novamente ao reembolso dos fundos.

O atual autarca recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, mas um acórdão a que a Lusa teve acesso no início de julho chumbou esse recurso, estando assim esgotadas as possíveis formas de contestação.

Marco Martins anunciou que ia pedir o pagamento faseado e tentar um "regime excecional", mas hoje o autarca de Gondomar manifestou à Lusa que o que foi conseguido "é muito melhor do que isso", embora se mostrasse "triste pela perda de fundos, dinheiros já conquistados".

"Naturalmente que com isto prejudicamos investimentos que iríamos fazer em Gondomar, mas permitimos que o problema fique resolvido de uma única vez e evitamos que a câmara volte ao endividamento excessivo, situação da qual saiu há poucos meses. E tudo iremos fazer na reprogramação dos fundos comunitários e no próximo mandato para atenuar a perda destes quatro milhões", apontou Marco Martins.

Em abril deste ano o autarca de Gondomar, distrito do Porto, anunciou que, graças a um acordo com a EDP, empresa à qual a câmara devia 48 milhões de euros, tendo conseguido uma redução de 40%, o município iria sair da "linha de endividamento excessivo", baixando para 90 milhões de euros.

Mas caso a condenação relativa a fundos comunitários se concretizasse por inteiro, o endividamento da autarquia voltaria a ultrapassar os 100 milhões.

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