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Câmara de Lisboa quer atribuir Medalha Municipal de Mérito Social a Francisco George

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/10/2017 Administrator

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar na sexta-feira, em reunião extraordinária do executivo, a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Social ao diretor-geral da Saúde, Francisco George, que deixa o cargo este mês.

A proposta, assinada pelo vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, assinala que "incumbe à Câmara Municipal de Lisboa, enquanto órgão executivo do município, o reconhecimento de que certas instituições e personalidades individualmente consideradas da cidade desempenham e cumprem um importante e meritório papel de interesse público municipal que, como tal, deve ser publicamente reconhecido, evidenciado e agraciado".

O documento que será apreciado pelos vereadores da Câmara de Lisboa lembra também o percurso profissional de Francisco George, que ao fim de uma dúzia de anos como diretor-geral da Saúde deixa a administração pública e termina uma carreira de 44 anos ao serviço do Estado.

Entre os reconhecimentos que já lhe foram atribuídos, destaca-se a condecoração com a Ordem do Infante D. Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a 05 de março de 2006.

O vereador assinala também que "a Medalha de Mérito se destina a distinguir as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, de cujos atos advenham assinaláveis benefícios para a cidade de Lisboa, melhoria das condições de vida da sua população, desenvolvimento ou difusão da sua arte, divulgação ou aprofundamento da sua história, ou outros de notável importância que justifiquem este reconhecimento".

Naquela que é a última reunião do atual executivo de maioria socialista, que cessa funções a 26 de outubro, será também apreciado submeter à apreciação da Assembleia Municipal (AML) a "autorização para aquisição do imóvel sito no Beco dos Toucinheiros, correspondente à designada Vila Dias".

Exercendo o direito legal de preferência, o município pretende adquirir esta vila por 1,3 milhões de euros.

A proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, aponta que esta vila operária com mais de uma centena de anos, localizada na freguesia do Beato, constitui "um conjunto habitacional no qual importa intervir, de forma a dotá-lo de condições de habitabilidade, atento o mau estado de conservação, insalubridade e perigo para a segurança e saúde públicas".

"A regeneração do edificado viável da Vila Dias, por forma a salvaguardar a sua utilização habitacional adaptada aos padrões atuais, procurando manter a maioria dos ocupantes residenciais, introduzindo novos equipamentos de bairro, são objetivos específicos que o município de Lisboa pretende promover no local e que não se coadunam com o atual programa delineado pelos atuais proprietários, estando em risco direitos fundamentais como o direito à habitação", salienta a proposta.

O texto pretende também ratificar um despacho de 29 de agosto, e publicado em Boletim Municipal a 14 de setembro, que dá conta desta aquisição.

A 05 de setembro, o proprietário da Vila Dias marcou presença na AML, onde foi referido que a autarquia iria avançar com uma ação judicial para exercer o direito de preferência.

Na altura, a presidente da AML, Helena Roseta, dirigiu-se diretamente a José Rocha para explicar que a passagem da propriedade "não obedeceu a uma coisa fundamental na lei, que é a Câmara ter a possibilidade de exercer o direito de preferência, que não exerceu".

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