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Câmara de Loures aprova projetos de legalização para cinco bairros

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/09/2017 Administrator

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt **

A Câmara Municipal de Loures (distrito de Lisboa) aprovou hoje projetos de reconversão para cinco Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho, ficando por resolver perto de uma centena de situações.

Os documentos foram aprovados hoje, por unanimidade, durante uma reunião do executivo liderado pelo comunista Bernardino Soares e permitem "avançar com a legalização de três bairros (Mariana Gaita, Bela Vista e São José) e de duas Unidades de Gestão Territorial (bairro da Portela da Azoia).

"Com estas deliberações demos passos muito importantes que vão permitir acelerar o processo de reconversão destas AUGI", explicou à agência Lusa o vereador responsável por estas áreas urbanas, António Pombinho, acrescentando que ficam ainda por resolver cerca de nove dezenas de situações.

O autarca perspetivou que durante este ano ainda seja possível avançar com projetos de reconversão de mais duas AUGI.

No entanto, António Pombinho ressalvou que existem no concelho de Loures várias situações de AUGI que estão localizadas em Áreas Insuscetíveis de Reconversão Urbanística (AIRU) e que para essas situações "terá de existir um apoio do Governo" para ajudar a encontrar alternativas para as cerca de 2.500 pessoas que aí residem.

"Temos estado a estabelecer contactos com a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo] para tentar ver que solução é possível, porque nalguns casos é necessário que as pessoas sejam realojadas noutro local ou que seja permitida a construção noutro local. É um projeto mais demorado e que exige verbas mais avultadas", atestou.

No caso das AIRU, haverá necessidade de desenvolver estudos de reafectação ao uso previsto no Plano Diretor Municipal, acautelando a relocalização e o realojamento dos agregados familiares.

As AUGI são áreas que foram loteadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico.

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