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Câmara de Olhão anuncia saída do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/08/2017 Administrator

A Câmara de Olhão anunciou hoje a saída dos planos de ajustamento financeiro a que estava sujeita desde meados de 2013, na sequência de um despacho do Governo conhecido no fim de julho.

Em comunicado, a autarquia refere que a informação chegou através de um despacho conjunto do secretário de Estado das Autarquias Locais e do secretário de Estado do Tesouro, assinado a 25 de julho, que determinou "a suspensão da aplicação dos planos de ajustamento financeiro e das suas obrigações".

O município candidatou-se ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) devido a "constrangimentos financeiros" que quase paralisaram a autarquia, celebrando um contrato de empréstimo de 4 milhões de euros com o Estado em maio de 2013, quando o presidente era ainda Francisco Leal.

O atual presidente da Câmara, António Miguel Pina, considerou que a decisão resulta dos "esforços" realizados ao longo do seu mandato, bem como do "rigor" aplicado na gestão das contas, que permitiram "controlar e melhorar a situação financeira do município, o que foi determinante" para esta saída antecipada.

"Congratulamo-nos com esta decisão e mantemos o nosso compromisso de continuar a desenvolver uma gestão rigorosa e criteriosa do orçamento, para termos cada vez mais capacidade para investir na melhoria do nosso concelho e na qualidade de vida dos nossos munícipes", refere o autarca, citado no comunicado.

De acordo com a autarquia, esta semana foram também tornados públicos os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que colocam Olhão em 34º lugar no "ranking" das autarquias que mais melhoraram o prazo médio de pagamentos.

O município subiu 94 posições na lista, de 128º para 34º lugar, surgindo ainda na lista dos 20 municípios com melhor índice de liquidez, em 8º lugar, concluem.

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