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Câmara de Viana do Castelo indeferiu pedido de instalação de arena para tourada

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/08/2017 Administrator

A Câmara de Viana do Castelo indeferiu o pedido de instalação de uma arena amovível na Meadela, para uma tourada, alegando "incumprimento" de vários regimes de ordenamento do território.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a autarquia alegou "a ausência de um projeto de segurança contra incêndios e medidas de autoproteção, uma vez que se trata de um terreno situado na encosta norte do monte de Santa Luzia, considerada zona de elevado risco de incêndio".

Do ponto de vista da segurança, relativamente, à prevenção de incêndios florestais, dada a proximidade de um dos limites com a Serra de Santa Luzia, o local apresenta-se como "um dos mais críticos do concelho", lê-se no documento.

Nos pressupostos do indeferimento, decidido na quarta-feira, a câmara liderada pelo socialista José Maria Costa, refere que "no plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o terreno em causa a norte, faz fronteira com áreas de floresta de médio a elevado risco de incêndio", desaconselhando a instalação de um parque de estacionamento com um tão elevado número de veículos.

"Entendemos que o risco de incêndio é elevado, podendo facilmente propagar-se à floresta", frisou, adiantando "não ser, de todo, responsável autorizar a instalação deste conjunto de estruturas e infraestruturas, nomeadamente do parque de estacionamento naquele local, sendo ainda as condições descritas anteriormente agravadas pela deficiente estrutura viária a norte, potenciando nestes termos, perigo e caos".

A autarquia alegou que "o acesso proposto de entrada e saída" do terreno para onde é pedida a instalação de uma arena amovível para a realização da corrida de touros "não é praticável e a saída alternativa, também não revela condições físicas de utilização".

Contactado pela Lusa, o porta-voz do movimento "Vianenses pela Liberdade", José Carlos Durães, confirmou a receção do indeferimento e adiantou ter interposto, na segunda-feira, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAFB) de Braga.

"Esperamos uma decisão ainda hoje para a montagem da arena amovível, que tem inspeção marcada para sexta-feira pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC)", especificou.

José Carlos Durães reforçou que "o recurso ao TAFB era a única solução possível face ao protelar da decisão camarária".

"Estavam a inventar uma maneira de não dar seguimento ao pedido de licenciamento", disse.

O pedido de licenciamento foi entregue pelo movimento na autarquia, no passado dia 19 de julho.

O grupo de aficionados foi criado em 2009, depois de a câmara local ter aprovado, por proposta da maioria socialista, uma declaração afirmando Viana como "antitouradas", prevendo não autorizar qualquer evento deste género em terrenos públicos ou privados, desde que tal dependesse de decisão do município.

O pedido de licenciamento apresentado por aquele grupo de aficionados prevê a instalação de uma praça de toiros amovível, num terreno privado, com uma área de 29 mil metros quadrados, situado na freguesia urbana de Meadela.

Em 2016, aquele grupo de aficionados não realizou o espetáculo tauromáquico "por não ter conseguido enquadrá-lo" no programa da romaria d' Agonia.

Este ano, o cartel da corrida de touros, anunciada para dia 20, o último dia da romaria da Agonia, às 17:00, "dedicado à mulher vianense" integra os nomes de Ana Baptista, Sónia Matias, Soraia Costa e da espanhola Rossia Rogante.

Os grupos de forcados do Montijo e Arronches vão lidar os touros da ganadaria de João Dias Coutinho.

O preço dos bilhetes é de 20 euros e estarão à venda no local da corrida.

Em 2012, para contrariar aquela decisão camarária, a Federação Portuguesa das Associações Taurinas "Prótoiro" realizou em agosto uma tourada no concelho, a primeira depois da aprovação daquela declaração municipal, corrida que se repetiu em 2013.

Em 2014, já com organização do movimento local "Vianenses pela Liberdade", a corrida inicialmente prevista para 24 de agosto foi adiada para 07 de setembro "devido a problemas administrativos criados pela Câmara de Viana do Castelo".

Entre 2012 e 2015 as touradas decorreram em Viana do Castelo porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou as providências cautelares apresentadas pelos movimentos de aficionados, para suspender os indeferimentos municipais.

Nas redes sociais, um grupo local antitouradas está a mobilizar a população para uma manifestação "pacífica" a realizar próximo do local onde está prevista a corrida de touros.

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