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Câmara de Viana toma posse de complexo da marina após incumprimento da concessão

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/08/2017 Administrator

O presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou hoje a tomada de posse administrativa parcial do complexo turístico da marina por "incumprimento do contrato de concessão, na sequência de alterações estruturais no edifício, sem autorização ou licenciamento camarário".

José Maria Costa, que respondia a uma questão do líder da bancada do PSD, Eduardo Teixeira, colocada no período antes da ordem do dia da reunião camarária, adiantou que aquele mecanismo foi acionado "após o desrespeito de dois embargos decretados pela autarquia".

"Houve um desrespeito dos embargos e vimo-nos obrigados a tomar posse administrativa parcial do edifício. Há, neste momento, uma providência cautelar movida pela concessionária CaisViana, que ainda aguarda decisão do tribunal", afirmou o autarca.

No final da reunião camarária, questionado pelos jornalistas, o presidente da câmara afirmou que o executivo "tem que defender o interesse público e o património municipal".

"Não podemos deixar que nos partam a casa toda, sem termos conhecimento e, acima de tudo, quando dizemos 'alto, parem', continuem a desrespeitar. Tivemos que tomar medidas mais drásticas ", sustentou.

O complexo turístico da Marina custou cerca de 3,5 milhões de euros e foi construído durante a gestão municipal do social-democrata Branco Morais, tendo sido inaugurado em 19 de setembro de 1993, com a presença do então primeiro-ministro Cavaco Silva.

Em 2005, reabriu depois de vários anos sem utilização o que valeu a designação de "elefante branco" da cidade.

O contrato de concessão, por 30 anos, foi celebrado, em janeiro de 2004 pelo executivo então liderado pelo ex-autarca Defensor Moura.

"Os contratos de concessão regem-se por cláusulas e este contrato com a empresa CaisViana tem uma cláusula em que todas as alterações ou obras a serem efetuadas no complexo tinham que ser, previamente, autorizadas pela câmara, independentemente de terem, ou não, necessidade de licenciamento, o que não aconteceu", sustentou José Maria Costa.

O autarca adiantou que a concessão "inclui oito frações autónomas", referindo terem sido efetuadas "alterações de escadas, paredes e demolições sem que a câmara tivesse sido informada, ou sem que tenha dado entrada nos serviços camarários qualquer pedido licenciamento".

O vereador do PSD, Eduardo Teixeira lembrou "ter já demonstrado por, várias vezes, nas reuniões camarárias, preocupação quanto ao futuro daquele edifício.

"Há uma luta jurídica que nos preocupa e que pode criar, outra vez, um elefante branco como foi no passado", disse.

A agência Lusa tentou contactar o concessionário, sem sucesso.

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